O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da Medida Provisória 564, do Governo Federal, apresenta, hoje, na Câmara Federal, seu parecer sobre as mudanças propostas pelo Plano Brasil Maior que tiram do Banco do Nordeste (BNB) a exclusividade na forma de operacionalizar o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A MP propõe um compartilhamento das operações do FDNE com outras instituições financeiras.
Danilo Forte considera que o mais importante é garantir o aporte de capital para o BNB e, no seu relatório, propõe R$ 4 bilhões, o que eleva o capital de R$ 2,3 bilhões, hoje, para R$ 6,3 bilhões. “Não adianta ter a exclusividade e não ter o capital” defende Danilo, que apresenta ainda uma proposta para que 75% dos lucros do Banco, que hoje são transferidos para o Tesouro Nacional, a partir de 2015 retornem para a instituição integralizando seu capital. “Com isso, acabaremos com a situação de dependência do humor e da boa vontade do Ministério da Fazenda, garantindo automaticamente o aumento de capital do BNB a partir de seu desempenho”.
O relatório assegura exclusividade ao BNB na operacionalização dos recursos para custeio de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional.
Ainda no relatório, Danilo Forte incluiu no programa Revitaliza BNDES os setores de processamento de proteína animal; pesca; óleo de palma; torrefação e moagem de café e fabricação de solúvel; castanha de caju e ceras de origem vegetal (carnaúba), não contemplados no original da MP. Também são prorrogados até 2018 os incentivos da Sudam e da Sudene que se encerram em dezembro deste ano.
29/05/2012
