O deputado federal Danilo Forte (PMDB/CE) concluirá nessa terça-feira, 22/5, o relatório da Medida Provisória 564/2012, que se insere no Plano Brasil Maior, lançado pelo governo federal como instrumento de fortalecimento da indústria nacional frente à crise financeira internacional. O parlamentar participou na manhã de hoje, 21/5, de debate na Casa da Indústria promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e o Centro Industrial do Ceará (CIC).
Na ocasião, o relator destacou que a financeirização do Banco do Nordeste com um aporte de capital por meio da MP 564 está dividindo o governo e os parlamentares, bem como a exclusividade nas operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) pelo banco. Ele lembrou que em audiência pública realizada no Senado na Comissão Mista do Congresso Nacional, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, foi taxativo ao afirmar que, no momento, o BNB não precisa de aporte de capital.
Segundo Danilo Forte, Barbosa sugeriu que o Congresso Nacional pudesse autorizar, no relatório da MP, o Tesouro Nacional a fazer o aporte quando necessário. Já o deputado, por sua vez, considera necessária a financeirização e lembrou que, em 2010, o presidente Lula assumiu compromisso de um aporte de R$ 10 bilhões à instituição. Além da questão do aporte financeiro, a MP 564, que se insere no Plano Brasil Maior com instrumentos de fortalecimento da indústria brasileira, traz, por outro lado, no seu bojo, o fim da exclusividade do BNB nas operações com o FDNE.
No entendimento da maioria da bancada do Nordeste, isso teria como reflexo imediato a fragilização da instituição bancária. Danilo Forte afirmou que as instituições financeiras públicas receberam aporte no ano passado, inclusive o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que novamente está recebendo 45 bilhões do Tesouro Nacional. Já o que o Banco do Nordeste fez foi repassar ao tesouro 1,5 bilhão, do lucro obtido nos oito anos de governo Lula, destacando ainda ser a instituição responsável por 75% dos empreendimentos do Nordeste.
Para Danilo Forte, a MP tem a virtude de se preocupar com a situação da indústria como mola mestra do desenvolvimento e instrumento fundamental do país no enfrentamento da crise internacional. Nem por isso, ressalta, pode ter o caráter de ser mais uma lei dentre tantas outras existentes no Brasil, que acabam por não pegar.
Um dos pontos importantes nesse sentido é o fortalecimento do empreendedorismo. Mesmo diante de tudo isso, o parlamentar lembrou que a MP mexe diretamente com a região Nordeste no que diz respeito ao BNB. E, nesse contexto, afirmou, o fortalecimento do banco é de crucial importância para o futuro da região. "Atualmente, o BNB encontra-se constrangido para fazer operações, em decorrência dos requisitos de capital exigidos pelo Acordo da Basileia. Desse modo, seu fortalecimento a curto e a médio prazos, à semelhança dos reforços concedidos ao BNDES, propiciará a continuidade de sua proeminência como agente propulsor da luta pelo desenvolvimento da Região Nordeste”, disse.
Ele completou: “Com sua longa experiência no exame de projetos industriais, calcada na “expertise” do seu corpo técnico, o Banco do Nordeste poderá ser agente de escolha das melhores oportunidades de investimento para a região".
Segundo Danilo Forte, hoje 67% dos investimentos das indústrias a longo prazo no Nordeste são oriundos do BNB. “Mas, do jeito que está desenhado o modelo do banco, a capacidade de investimento é pequena. Entramos num círculo vicioso: não se tem recursos porque não se investe, ou não se investe por não haver recursos?". Nesse sentido, o parlamentar admite que é até preferível se apostar na capitalização do Banco, do que na exclusividade da operação do FNDE.
"O fundamental hoje é lutar pela capitalização." Na visão do senador Inácio Arruda (PcdoB), a MP é boa por incluir vários setores da indústria, mas o problema central que precisa ser tratado diz respeito à questão regional: "O Brasil é muito grande e tem muitas diferenças. E é aí que entra o BNB, que precisa ser fortalecido".
Para o coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado Antônio Balhmann (PSB), a briga que estamos travando a partir da MP 564/2012, não diz respeito à melhoria da competitividade internacional, o que teria relação com o enfrentamento da crise internacional. “E, sim, dentro do nosso próprio mercado interno.” Para ele, o Nordeste tem se fortalecido, e, sempre que isso acontece, se quer tirar alguma coisa da região, como agora com a questão envolvendo o FNDE. "Estão nos devendo o fortalecimento das instituições nordestinas e isso é uma disputa política que o parlamento tem pouco poder para reverter", afirmou.
Preocupação com esvaziamento do BNB
 O esvaziamento do BNB tem sido uma das preocupações do presidente da FIEC, Roberto Proença de Macêdo, em relação à perda de exclusividade das operações do FNDE e à descapitalização do banco. Para ele, a perda da exclusividade da administração dos recursos do Fundo para o Banco do Brasil e Caixa só será compensada se o BNB for capitalizado, ou seja, se receber aporte de novos recursos, no capital social, de R$ 10 bilhões.
"Essa questão virou partilha partidária. A solução está sendo discutida de forma mais política, do que técnica", diz Roberto Macêdo, ao cobrar maior empenho dos governadores nordestinos na defesa do BNB. Quanto à financeirização e à ampliação de 10% para 100% dos riscos das operações, ele avalia como positivas, "porque podem tornar as análises de concessão de crédito do banco mais técnicas do que políticas".
Ao abrir o encontro de hoje na FIEC, o presidente da entidade afirmou que o encontro teve como objetivo fazer uma aproximação entre o setor produtivo e a classe política para expor essas preocupações, evitando que haja prejuízos para o Nordeste a partir da MP 564. "Já temos leis demais e o problema é que muitas delas terminam por gerar disputas nos tribunais em virtude das várias interpretações que lhes são dadas", ressaltou, em relação aos caminhos que possam vir a ser tomados a partir da MP. Segundo a presidente do CIC, Nicolle Barbosa, o BNB precisa ser apoiado, valorizado e defendido por todos. Para ela, a MP, no entanto, "nos parece como oportunidade de reinvenção e de crescimento para atender ainda melhor às demandas desse Nordeste que está na moda, que desponta para o Brasil e para o mundo".
Sugestões de incorporação à MP
 Resultado de estudo da FIEC e do CIC coordenado pelo economista Firmo de Castro, três propostas à MP foram sugeridas ao relator Danilo Forte. A primeira delas relaciona-se à prorrogação dos incentivos regionais do Imposto de Renda (redução até 75%) até 2023, mesma data que se garante a concessão de incentivos à Zona Franca de Manaus. Hoje, afirma o economista, a proposta vigente é até 2013. Outro ponto defendido por Firmo de Castro é a respeito do FNDE. Ele sugere que sejam assegurados nos contratos das dívidas existentes apenas os encargos financeiros negociados pelo BNB. O economista destaca outro ponto, referente ao Finor. Nesse aspecto, defende viabilizar uma solução das pendências desse fundo relacionadas com a emissão de debêntures a anos não resolvidas, o que tem gerado disputas judiciais.
|
21/05/2012
