Na Agenda Institucional realizada em Brasília, dias 22 e 23.05, com a participação da presidenta Rita Josina e do diretor de Ações Institucionais Alci de Jesus, houve articulação com o presidente do PMDB em Teresina, Deputado Marcelo Castro (PI). Na ocasião, foi solicitado apoio para o PL 343/07, o qual trata da reintegração dos funcionários demitidos no BNB de março de 1995 a fevereiro de 2003. O deputado se comprometeu a apoiar o PL dos Demitidos, uma vez que foi o relator de sua aprovação na CTASP, mobilizando os deputados para a votação favorável ao PL no próximo dia 30, quarta-feira, quando o mesmo está pautado na Comissão de Finanças e Tributação - CFT.
Os diretores também abordaram o deputado quanto à MP 564/2012, reforçando o posicionamento da AFBNB quanto ao aporte de capital e à exclusividade do FDNE. Em relação à MP 564, Castro levantou a questão da competitividade com outros bancos públicos, como um fator importante para a modernização e dinamização dos financiamentos na região.
Tendo em vista esse posicionamento já ter sido levantado pelo governo, os diretores contra-argumentaram esclarecendo que essa questão precisa ser compreendida numa visão mais ampla resgatando, em especial, a questão regional. Para a entidade a região necessita ser reconhecida e ser sujeito num projeto nacional de desenvolvimento, ainda mais que historicamente o Nordeste sempre contribuiu com a capitalização e a estruturação do Centro-Sul brasileiro por meio de transferências de recursos.
Para a Associação, no campo técnico, os acadêmicos que têm produzido e produziram estudos dentro da seara do desenvolvimento regional, como o próprio Celso Furtado, no passado, e a economista Tânia Bacelar, atualmente, defendem quanto à redução das desigualdades regionais a necessidade de existência e atuação de órgãos de apoio ao desenvolvimento regional, por meio de políticas públicas regionais e para isso foram criadas estruturas, como a Sudene, CHESF, CODEVASF, DNOCS e o Banco do Nordeste.
Essa compreensão foi plenamente amparada no seio político, em especial, quando da elaboração da constituição de 1988, tendo sido inseridas na Carta Maior prerrogativas direcionadas à atuação e responsabilidades desses organismos regionais. De fato, na Constituição, a referência quanto à distribuição de recursos orçamentários é a regionalização, como está previsto no artigo 192 e 165. No entanto, em relação ao artigo 192 houve supressão de parágrafos e a retirada desta prerrogativa por meio de Emenda Constitucional e não houve ainda regulamentação do artigo 165, o que permitiria participação ampla do BNB nos recursos orçamentários, como do PAC, por exemplo, o que, infelizmente, não é o que acontece.
É por isso que o FDNE, enquanto política pública regional deve ser operacionalizado por organismo regional de desenvolvimento, no caso o BNB, como defendido pelo Presidente da FIEC, Roberto Macedo, e pela economista Tania Bacelar. Desse modo, por consequência da financeirização do FDNE e do papel do Banco na região, faz-se importante também a capitalização do Banco. Para a AFBNB com o FDNE financeirizado, o mesmo se tornará mais dinâmico e atrativo aos empresários, e poderá ser plenamente operacionalizado pelo Banco na medida em que, por ser recurso destinado a projetos de infraestrutura, não necessita de uma ampla rede de agências.
Na visão da entidade, assim como a questão da regionalização, a exclusividade de operacionalização do FDNE pelo BNB é uma questão é política. Fortalecer os órgãos de apoio ao desenvolvimento regional revelaria o compromisso com a região e com o Banco do Nordeste, questão que ainda não é objetivamente explicitada pelo Governo Federal. Não custa lembrar que a única justificativa para a flexibilização proposta pelo Ministério da Integração foi a limitação da capacidade financeira do BNB, por conta do seu capital social e a adequação ao Acordo de Basileia; e quando o Governo Federal deseja realizar programas de cunho nacional não tem restrições para aportar recursos, seja por empréstimo ou para ampliação do capital social dos outros bancos públicos federais. A hora agora é do BNB.
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25/05/2012
