Empresários e políticos se encontraram na Fiec (Federação das Indústrias do Estado do Ceará) ontem para discutir a proposta de Medida Provisória 564, que será apresentada hoje no Congresso Nacional. Entre outras questões ligadas ao Plano Brasil Maior, a MP sugere o fim da exclusividade do Banco do Nordeste (BNB) na operação do Fundo do Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Parte da bancada do Nordeste, liderada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB), defende que o BNB continue com a exclusividade do fundo. O senador propôs ainda que se os recursos forem operados por outros bancos federais, como pretende o Governo Dilma Rousseff, o BNB passe a coordenar a gestão do Fundo.
O relator da MP na Comissão Mista do Congresso, deputado federal Danilo Forte (PMDB), fez oposição às propostas e disse que o fim da exclusividade será positivo. Segundo Forte, as queixas de setores econômicos são com relação à priorização de alguns setores e à morosidade na aprovação de projetos.
Forte defendeu que a capitalização do banco é mais importante do que a exclusividade das operações. “A concorrência pode ser salutar do ponto de vista de fazer com que os recursos cheguem para que os empresários possam tocar seus empreendimentos e o fundamental é que o banco tenha recurso financeiro para aumentar sua capacidade de investimento”, destacou. O relator disse ainda que será incluído na proposta um aporte de recursos para a capitalização do banco.
Inácio propôs que a medida contemplasse um volume de R$ 10 bilhões de capitalização para ser liberado ao longo dos próximos anos pelo orçamento da União.
Forte disse que apresentará um projeto que contempla uma capitalização imediata, mas com um valor menor, provavelmente de R$ 4 bilhões para que seja aprovada e liberada já no orçamento do próximo ano. “Mas tudo ainda será votado”, esclareceu. A ideia é de que até junho toda a Medida Provisória tenha sido votada nas casas legislativas e enviada para a presidente Dilma Rousseff.
Autonomia
Sem o comando do Fundo e sem a exclusividade, há um enfraquecimento do Banco e da Região como um todo, segundo Inácio. “Propus que as operações sejam feitas no âmbito do Banco do Nordeste, que tem expertise para isso”, destacou. Ele disse ainda que ainda será possível pressionar por mudanças na MP.
Sobre a proposta, Forte destacou que o Banco precisaria se capitalizar para emprestar mais. Além da capitalização imediata, outra proposta seria que 75% do lucro e rendimentos do banco retornem automaticamente para a sua auto-capitalização, como acontece na iniciativa privada.
O deputado disse ainda que o governo pretende dar prioridade a cerca de 20 setores incluídos no Plano Brasil Maior e a partir disso traçar uma política industrial que deverá ser seguida pelo BNB e por outros bancos que deverão ser responsáveis pela liberação dos recursos, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A MP 564 prevê que o FDNE passe a ser operado também pelo Banco do Brasil e pela Caixa. Divisão dos recursos poderá
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22/05/2012
