O debate sobre a manutenção da exclusividade da operação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) teve mais um cenário esboçado, ontem, a partir da proposta do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Diante da possibilidade de outras instituições financeiras públicas brasileiras também operarem os recursos do Fundo, ele propôs que a administração do dinheiro fosse do BNB.
"A gestão tem muito mais força e peso que a exclusividade. Evidente que se eles não me dão a gestão do fundo, que mantenham a exclusividade, se não você enfraquece absolutamente o banco", argumentou, durante evento promovido pelo Centro Industrial e a Federação das Indústrias do Ceará (CIC e Fiec). Na ocasião, o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou o conteúdo relativo ao FDNE e BNB contido na Medida Provisória (MP) 564, sob sua relatoria e a qual será apresentada à comissão mista hoje.
Para Inácio, deixar que as decisões sejam tomadas em Brasília é "um enfraquecimento aberto da instituição" e promove uma "perda de autonomia para a região Nordeste". Já Forte argumenta que não há por que o BNB temer a concorrência no FDNE mencionando a expertise da instituição na região e, principalmente, a capitalização - também contida na MP de sua relatoria - como sua principal justificativa. "Acho que a capitalização é muito mais importante que a exclusividade por que a concorrência pode ser salutar do ponto de vista de fazer com que os recursos cheguem aos empresários e por que também é fundamental que o banco tenha recursos financeiros para poder operacionalizar", afirmou.
O deputado ainda contou do interesse do próprio Banco do Nordeste de querer dividir algumas operações sob sua tutela, "pelo volume de recursos empregados" e "pela importância de dividir os riscos dos negócios".
Fiec x CIC
A quebra da exclusividade do BNB sobre o FDNE também é motivo de discordância entre as duas instituições que representam a indústria cearense. Enquanto o presidente da Fiec, Roberto Macêdo, disse estar preocupado com a questão, temendo esvaziamento do banco, a presidente do CIC, Nicole Barbosa, contou da "quase unanimidade" de seus associados aceitarem a entrada de novas instituições financeiras. "Há um descontentamento da parte dos empresários com a morosidade e então acreditamos que poderá ser muito benéfico para o BNB a perda dessa exclusividade", declarou.
Presente ao evento, o presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Vladson Bahia, contou da preocupação de outras federações sobre o assunto, citando a de Sergipe como em sintonia com o pensamento da Fiec. Ele ainda contou que, hoje, o Conselho de Desenvolvimento Regional da CNI irá se reunir para decidir qual o posicionamento oficial da instituição no debate.
Capitalização é unanimidade
Já em relação à capitalização do BNB, ou seja, à possibilidade do banco operar mais recursos, nenhum dos políticos ou representantes da indústria se opôs, pelo contrário. No entanto, o valor com o qual o banco irá trabalhar não é consenso e ainda não foi definido no texto da MP.
Com duas propostas, uma de R$ 4 bilhões e outra de R$ 10 bilhões (feita por Inácio Arruda), o relator disse ainda não ter definição de qual será incluída no relatório. Mas adiantou: "há uma restrição do Ministério da Fazenda em relação a esse valor mais alto. Na avaliação deles, a capacidade operacional do banco não atinge o montante de R$ 10 bilhões, inclusive foi dito na reunião que fizemos com eles".
MP 564 cria outros benefícios, diz relator
A criação da Agência Brasileira de Garantias e Fundos (ABGF) com vista ao aumento da competitividade de artigos brasileiros na exportação e a participação de 23 novos setores da produção interna em benefícios dados pelo programa Brasil Maior foram anunciados ontem pelo deputado federal Danilo Forte como pontos do texto da Medida Provisória 564, a qual ele é relator.
"A ABGF tem um papel no direcionamento com relação ao que vai dar de garantias. A Transnordestina, por exemplo, teve problemas de garantias em determinado momento. Esses projetos vão ser priorizados dentro da Agência, por conta de critérios dentro do Brasil Maior, que é potencializar a competitividade dos produtos brasileiros com lógica voltada para exportação", descreveu informando que a Camex fará parte do conselho administrativo do novo órgão.
Sobre a crítica expressa pelo também deputado federal Raimundo Gomes de Matos, que fala de um "Brasil Maior e um Nordeste Menor", ele rebateu afirmando da vantagem das regiões Sul e Sudeste quando um projeto visa a indústria nacional.
Para minimizar isso, Forte garantiu que o investimento em logística e em setores peculiares à região fazem parte de uma estratégia já colocada em prática.
Beneficiados
Dentro da lista de artigos beneficiados pela MP, o relator destacou o beneficiamento da castanha de caju, a produção da cera de carnaúba e o resgate da indústria têxtil/confecções e a de calçados a partir de seus auxiliares à indústria final.
A lista divulgada pelo deputado vai ter subsídio em financiamentos, com a cobrança de encargos menores, vai ter acesso à desoneração do custo da previdência, além de terem prioridade na aplicação dos projetos dentro do Brasil Maior. Debatendo a medida, Forte contou ter percorrido federações da indústria de várias regiões do País. (AOL)
|
22/05/2012
