A bancada do Nordeste, no Congresso Federal, está se articulando para garantir a capitalização do Banco do Nordeste (BNB). No Senado Federal, os senadores nordestinos buscam a aprovação das emendas à Medida Provisória 564/12, de autoria do senador Inácio Arruda, que garantem exclusividade no gerenciamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e um aporte financeiro de R$10 bilhões.
A MP564/2012 está envolta numa grande polêmica. No artigo 5º há previsão que o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste terá como agentes operadores o Banco do Nordeste do Brasil e outras instituições financeiras oficiais federais, a serem definidas em ato do Poder Executivo, retirando a exclusividade de operação do BNB. “A MP quer fortalecer a indústria, para preservar empregos e a competitividade dos nossos produtos. Contudo, a MP fragiliza o BNB. Uma decisão equivocada e inaceitável”,ressaltou Inácio.
Os ministérios da Fazenda e da Integração, em reunião com a bancada da região Nordeste no Congresso, na última semana, admitiram a possibilidade de deixar o BNB com prioridade sobre o FDNE. Inácio, entretanto, garante que o debate pela exclusividade do BNB deve continuar, com o aporte financeiro como premissa. A expectativa é que um diálogo entre os parlamentares e o governo consiga contingenciar a situação.
Audiências Públicas dividem opiniões
A Comissão Mista de Análise da Medida Provisória 564 realizou duas Audiências Públicas reunindo os ministros das áreas e entidades que representam os setores envolvidos para debater a proteção da economia brasileira frente à crise econômica internacional. O deputado federal Danilo Forte e o senador Eunício Oliveira, ambos do PMDB, são relator e relator revisor, respectivamente, da Comissão Mista do Congresso que vai analisar a Medida Provisória 564/12, do Plano Brasil Maior.
A primeira audiência pública aconteceu no dia 8, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, do Secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Jenner Guimarães e do Coordenador-Geral de Microeletrônica, da Secretaria de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Henrique de Oliveira Miguel. No dia 10, representantes do Dieese, da CNI e dos bancos – BASA e BNDES participaram do debate.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Barbosa, afirmou no fim da audiência pública que o Banco do Nordeste (BNB) vai ter que apreender a conviver com a nova realidade econômica imposta ao País e a região nordestina.
“Lógico que sem onerar a capacidade do limite, de empréstimo, de pagamento, como o Jenner (secretário dos Fundos de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional) colocou aqui, mas eventualmente o próprio desenvolvimento do Nordeste vai requerer que o Banco do Nordeste se adapte”, encerrou.
Em defesa do Nordeste, Inácio reafirmou a união entre os parlamentares nordestinos pela capitalização do BNB. “Eu acho que vai ter a capitalização. Eu acho que é muito importante para o Nordeste. É que às vezes a Fazenda não tem todas as informações. Não está compreendendo por quais razões, senadores e deputados do Nordeste brasileiro, estão buscando aumentar o capital social do banco. Quer dizer que se tem hoje uma carteira de solicitações, de projetos em análise pelo banco que vão a mais de R$ 50 bilhões. Então se não tiver a capitalização do banco, nós não vamos operar estes projetos, não vamos materializar”, comentou.
Sobre a MP 564/2012
O texto da MP altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto.
|
14/05/2012
