Zezéu Ribeiro afirma que política industrial do País se preocupa “muito” com corte setorial e “quase nada” com o regional
De acordo com o petista da Bahia, vice-presidente da Comissão Mista da MP 564 que trata do Brasil Maior, “a gente não pode ficar a reboque do mercado e nós temos” que induzir os seguimentos a serem contemplados para uma efetiva distribuição de riqueza
( Publicada originalmente às 18h 00 do dia 10/05/2012)
(Brasília-DF, 11/05/2012) O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) afirmou hoje durante a audiência pública das Comissões Mistas da Câmara e do Senado que analisam as Medidas Provisórias (MP's) 563 e 564, ambas de 2012, que a política industrial do País se preocupa “muito” com o corte setorial e “quase nada” com o corte regional. As duas MP's tratam do Plano Brasil Maior.
O parlamentar, vice-presidente da Comissão Mista da MP 564, que coordenou a Bancada do Nordeste entre 2007 a 2010 além de ter sido secretário de Planejamento do governo da Bahia, onde ocupou o cargo até o início de março - ponderou ainda – durante a sua intervenção na audiência de hoje – que “a política industrial tem que ser indutora do crescimento”.
Segundo Zezéu, a política industrial brasileira “tem que representar qual o projeto de ilação que nós estamos trabalhando e como é que a gente trabalha as diferenciações e disparidades intra-regionais”, comentou.
“Nós não podemos dar o mesmo tratamento aos desiguais. Porque senão a gente aumenta o fosso. Tratar igualmente os desiguais, é aprofundar o poço. E não é nem manter, é efetivamente aprofundar”, acrescentou.
As declarações do petista foram feitas após a fala do vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, João Carlos Ferraz, que defendeu o atual modelo em vigor na MP 564 que concentra nas mãos daquele banco o uso institucional dos recursos do FNDE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste).
Os parlamentares nordestinos defendem a exclusividade dos recursos do FNDE para o Banco do Nordeste do Brasil, BNB, ou, pelo menos, uma capitalização do BNB para que aquele banco regional possa continuar como o principal instrumento financeiro do desenvolvimento dos nove Estados do Nordeste. A MP capitaliza o BNDES em R$ 100 bilhões e a reivindicação da Bancada do Nordeste é que o BNB seja capitalizado, no mínimo, com R$ 3 bilhões.
O presidente do BNB, Jurandir Santiago, que era aguardado a comparecer na audiência pública de hoje da Comissão Mista das MP's 563 e 564, não compareceu devido a um atraso no voo dele de Fortaleza para a Capital Federal. Os parlamentares da Bancada do Nordeste aguardavam a vinda de Santiago para saber a posição oficial do BNB quanto às reivindicações e, com isso, fortalecer a tese da capitalização do banco público da região.
ATUAÇÃO DO BNDES NO NORDESTE – O petista falou também sobre como ele e a Bancada do Nordeste, defendem como deveria ser a atuação do BNDES na região. De acordo com Zezéu, o ideal é que o maior banco de fomento do País destinasse 50% de seus investimentos para as regiões menos desenvolvidas.
“Em relação ao BNDES a gente tem tido uma preocupação. Eu fui relator, inclusive, de uma Medida que é uma provocação ao BNDES a nossa política como um todo e que queria definir que 50% dos recursos do BNDES seriam aplicados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas sabemos que é inviável essa aplicação porque não se define isso por Lei”, pontuou.
“Mas a gente não pode é ficar a reboque do mercado. Nós temos que estar induzindo os seguimentos que precisam ser contemplados para que a gente faça uma efetiva distribuição de riqueza a partir desse processo”, comentou mostrando como deveria ser a atuação do BNDES no Nordeste.
INCLUSÃO DE EMENDAS DE INSERÇÃO REGIONAL – O deputado Zezéu falou, ainda, durante a sua participação na audiência, sobre a importância de várias emendas apresentadas pelos mais diversos parlamentares às MP's 563 e 564.
Durante o pronunciamento, o petista registrou que agendará um encontro com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-revisor da MP 563, para ambos trabalharem na inserção de iniciativas de fomento regional no Plano Brasil Maior.
Disse ele: “Com relação às emendas propostas (às MP's), e aí Jucá – eu gostaria de conversar com você particularmente – tem algumas delas que a gente pode buscar dar um recorte regional e aperfeiçoar esta legislação neste sentido, principalmente, na 563 que você é o relator”.
Zezéu citou três emendas, que poderiam ser melhoradas na questão do desenvolvimento regional – para serem incluídas no corpo da MP 563.
PRIMEIRA EMENDA – A primeira foi a emenda de autoria do Renato Moling (PP-RS), que altera o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), onde propõe aumentar o “escopo” das compensações tributárias a mais empresas que se passariam a ser beneficiadas pelo Brasil Maior.
Segundo ele, esta emenda prevê “a inclusão de compensação de débitos vencidos ou vincendos e de contribuições sociais” para mais empresas, de outros setores, serem contempladas com o Plano.
SEGUNDA EMENDA – A segunda emenda, citada por Zezéu, de autoria do deputado João Magalhães (PMDB-MG), pretende incluir como beneficiário no Recor (Registro Comum de Operações Rurais) os polos industriais voltados para o desenvolvimento da indústria naval, em especial àquelas que produzem equipamentos oceânicos.
A justificativa da emenda tem como objetivo incentivar a aquisição de equipamentos ,que permitam ampliar o nível de nacionalização da indústria naval. Para o petista, esta emenda, devidamente trabalhada com o recorte regional, evitaria que a indústria naval permanecesse apenas restrita e “localizada”, em sua maioria, nas regiões Sul e Sudeste.
TERCEIRA EMENDA – A terceira emenda que o deputado Zezéu pretende trabalhar com o senador Jucá é uma que pretende aumentar o número de empresas que poderão se habilitar e serem incluídas no program Inovar-Auto. O objetivo desta emenda é incluir as empresas produtoras de carrocerias, bases e acessórios de carros e tratores, sem dispositivo de elevação, entre as contempladas na MP 563.
“Se a gente der, também, aí um corte regional, a gente pode estar induzindo a localização dessas indústrias nas áreas mais debilitadas. Então são essas preocupações que gostaria (abordar) numa reunião de trabalho. Para referendar as questões colocadas aqui pelo Danilo (Forte,PMDB-CE – relator na Câmara da MP 564), que temos construído coletivamente e que nos parece importante”, finalizou.
A audiência ouviu, ainda, os representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Dieese, Fausto Augusto Jr., e o chefe do departamento de Economia da Confederação Nacional das Indústrias, CNI, Flávio Castelo Branco.
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15/05/2012
