Apresentamos hoje, em audiência pública, às 14 horas, no auditório da Associação dos Docentes da Universidades Federal do Ceará - Adufc (avenida da Universidade, 2346), uma proposta de Estatuto de Segurança Bancária para nossa cidade. A ideia é que possamos ter sintetizado em uma mesma legislação uma série de normas a serem adotadas pelas instituições bancárias para implantar equipamentos de sua rede. Facilitamos assim a compreensão da legislação e a cobrança para sua efetivação.
Nossa preocupação nasce da apreensão da população com os crescentes números de assaltos a agências bancárias e de outras modalidades de crimes que estão ligadas diretamente a equipamentos bancários, como saidinhas, sequestros relâmpagos e assaltos a caixas eletrônicos. Segundo dados repassados pelo Sindicato dos Bancários, se em 2011 tivemos 50 assaltos a agências bancárias no Ceará, este ano, em menos de cinco meses, já tivemos 47.
Sem esquecer questões básicas que são dever do Estado, uma parte deste problema é causado pela não adoção, por parte dos bancos, de medidas básicas para segurança dos funcionários e usuários de equipamentos bancários. Implantação de portas giratórias, detectores de metais, cabines individuais para atendimento ao cliente e bloqueadores de celulares são alguns dos itens obrigatórios já previstos em lei que continuam não sendo cumpridos pelos bancos. E não é por falta de dinheiro. Os bancos estão entre as instituições que mais lucraram na última década. O Bradesco, por exemplo, teve um crescimento do lucro na faixa de 17%, algo significativo para um cenário econômico internacional desfavorável.
Tão preocupante quanto as agências são os postos bancários e os caixas eletrônicos, que ganharam mais espaço com a informatização do setor. Porém, isso acabou gerando um problema até então inexistente. Agora, não é incomum encontrarmos filas que se formam do lado de fora de farmácias, lotéricas e supermercados. Protege-se o dinheiro já arrecadado e deixa o usuário ao relento.
A proposta de legislação que a Câmara Municipal apresenta hoje é um primeiro passo. Queremos a participação da sociedade no sentido de discutir, opinar e depois cobrar a implantação do que for aprovado. Nós, cidadãos, que somos os primeiros afetados nesta situação de insegurança, devemos também ser os primeiros a cobrar respeito. Informe-se e participe desta discussão conosco, afinal banco legal é banco seguro.
Acrísio Sena
Presidente da Câmara dos Vereadores de Fortaleza (PT)
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