No último mês de abril foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 564/2012, tratando da regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) que, entre outras medidas, cuida da financeirização do Fundo. Isso significa estabelecer que o banco operador, o Fundo, tenha a liberdade de aplicar os recursos, de R$ 2 bilhões/ano, além de ser capitalizado, recebendo aportes que ampliem sua atuação. A estimativa é que o FDNE tenha, até 2020, o aporte de R$ 35 bilhões/ano.
Antes da Medida, a única instituição que operava os recursos era o BNB. Porém, o artigo sexto da MP estabelece que o FDNE tem como agentes operadores outros bancos públicos, no caso o Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal. “Nessa política, ele traz o que o banco (BNB) chama de compartilhamento do governo com outros bancos públicos. Ou seja, na prática, tirar a exclusividade do BNB em operar o fundo”, adianta a presidenta da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), Rita Josina Feitosa da Silva. Segundo ela, isso não é bom, porque pode significar uma fragilização do BNB, já que o Fundo é regional e, no caso, deve ser aplicado por um banco regional.
A Associação vê que essa é uma oportunidade para o fortalecimento do Banco do Nordeste, com o aumento de seu capital social. Isso permite que haja maior capacidade de financiamentos para os próximos anos, possibilitando-o operar diversos programas federais, dentro das exigências do Acordo de Basiléia – acordo internacional que permite, entre outras determinações, estímulo à transparência dos bancos.
AÇÕES
A AFBNB está participando, com abertura de debates, de fóruns e discussões sobre o tema, a fim de reverter essa determinação por meio de emendas a serem analisadas e, em um relatório, serem apreciadas amanhã em Brasília. O movimento busca a volta da exclusividade do BNB na operacionalização do FDNE, o consequente fortalecimento da instituição e a valorização dos trabalhadores. “A gente está constantemente mostrando a importância da instituição pela sua atuação e por ser um banco muito grande. Ele é necessário para a região e precisa de recursos para operar em condições de realizar uma política eficaz”, declara Rita.
“Queremos trazer a importância de uma temática de desenvolvimento”, enfatiza a presidenta. O Governo Federal, segundo ela, deve priorizar o fortalecimento de políticas regionais e, já que o BNB é um órgão do Governo que opera essas políticas, esse recurso do Fundo precisa ser operacionalizado pelo Banco do Nordeste, porque é a instituição que conhece as demandas por crédito, as necessidades da região.
A discussão em torno da FDNE foi apresentada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Na avaliação dos diretores da AFBNB, o assunto foi levantado com determinações pré-estabelecidas. Apenas os governadores Cid Gomes (CE) e Marcelo Deda (SE) mostraram-se preocupados com o possível enfraquecimento do BNB. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, chegou a propor que 20% dos recursos disponibilizados pelo Fundo fossem administrados por outros bancos federais, ficando os 80% a cargo do BNB, proposta que acabou rejeitada pela AFBNB.
AJUSTES
Das 69 emendas à MP 564/2012, quatro delas dizem respeito ao BNB, apresentadas pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Zezéu Ribeiro (PT-BA). Elas tratam do papel do BNB como único gestor do Fundo e do aumento de capital do banco em 13 bilhões ao todo. O relatório será apresentado amanhã (15), no Senado. Segundo o relator da MP na Câmara, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), caso o Senado faça qualquer modificação, a Medida Provisória volta para uma votação final. “Temos o prazo até o final de julho, podendo ser prorrogado até 15 de agosto, para concluir a votação da matéria”, informou o deputado.
Aumento de capital para o Banco do Nordeste (BNB) está sendo estudado no âmbito da Câmara Federal, visando fortalecer a entidade para continuar promovendo o crescimento da região. A informação é do presidente Jurandir Santiago, que foi a Brasília para acompanhar discussão, pela comissão mista da Câmara, da Medida Provisória 564, que aconteceu na última sexta-feira.
A MP discute, dentre outros assuntos, o plano Brasil Maior e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), que é do Banco do Nordeste, mas está para ser dividido com a Caixa Econômica e Banco do Brasil. Santiago explica que o aumento de capital do banco não consta dessa MP, mas está na pauta da Câmara Federal. “Os deputados estão estudando esse aumento de capital que, sendo aprovado, será uma coisa positiva, porque dará mais capilaridade ao banco”, comenta. E informa que não existe ainda uma proposta numérica para esse aumento, mas observa que o assunto, sendo estudado, se transforma em esperança.
Santiago não quis arriscar a possibilidade do FNDE ser divido com os outros dois bancos públicos, mas disse que o BNB continuará com capacidade para operar e engrandecer a região. “Mesmo que isso venha a ser aprovado, temos certeza de que o Banco do Nordeste vai ser a principal entidade do FNDE”, acredita.
r$ 2,5 bilhões
O presidente do BNB informa que o capital líquido da instituição, hoje, é de R$ 2,5 bilhões. “Qualquer aumento de capital que vier para o banco será uma grande ajuda para continuar o trabalho de crescimento da região que, hoje, infelizmente, se encontra com um problema bastante sério, que é a seca”, observa.
O Crediamigo, segundo ele, continua forte, devendo alcançar neste ano a marca de R$ 4 bilhões. Santiago lembra que já autorizou a instalação de 25 novas agências do Banco no Nordeste, cabendo três para o Ceará: Cascavel, Caucaia e outra na Região Metropolitana de Fortaleza. Ele prevê a possibilidade do banco conseguir novas unidades.
|
14/05/2012
