Os ministérios da Fazenda e da Integração, em reunião com a bancada da região Nordeste no Congresso, admitiram a possibilidade de deixar o BNB com prioridade sobre o FDNE. A batalha pela exclusividade continua
As negociações avançaram entre a Bancada do Nordeste e o Governo Federal de acordo com o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). A nova proposta governamental é a prioridade do BNB nas operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), em detrimento da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Inácio, entretanto, garante que o debate pela exclusividade do BNB deve continuar, com o aporte financeiro como premissa.
Os avanços foram obtidos na reunião da bancada do Nordeste do Congresso com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário de Fundos Regionais do Ministério da Integração, Jenner Guimarães. “O Governo propôs flexibilizar. Se antes não tínhamos por onde passar, agora temos uma janela. E vamos continuar no debate”, explicou o senador.
Para Inácio, o avanço foi proporcionado pela força da bancada do Nordeste, região para a qual o Banco do Nordeste é fundamental. “Estamos falando de desenvolvimento regional e o que defendemos é o direcionamento para o BNB, instituição mais importante para a região”.O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), relator da medida provisória 564 que trata do FDNE, afirma que a manutenção da exclusividade pelo BNB é debate secundário, sendo mais importante sua capitalização e financeirização, deixando de ser alimentado pelo orçamento da União, com obrigação de tornar-se sustentável.
Danilo diz acreditar que, mesmo que mantida a proposta de divisão da operação, o BNB é quem deve operar maior parcela do fundo e afirma ser salutar a concorrência entre os bancos pelo fundo. “Não adianta ficar nessa discórdia. No capitalismo, a concorrência é salutar para motivar maior eficiência”, disse.
Poder de decisão
Ponto fundamental da Medida Provisória (MP), conforme o deputado, é o poder de decisão do operador do fundo sobre em que investimentos aplicá-lo. Até então, a palavra final pertence à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que o administra. “A Sudene vai fazer política macro, quem vai aprovar é o agente operador. Como o risco vai pro banco, ele é quem tem que decidir sobre o fundo”, diz.
Segundo o deputado, há segmentos do BNB que preferem desfazer-se da exclusividade por receio de assumir o risco dos investimentos, consequência da financeirização. Mas, de acordo com o que Paulo Sérgio Ferraro, diretor de Negócios do banco, disse na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no último dia 27, o banco está preparado para assumir todo o risco desde que haja aporte de capital.
Na agenda da Medida Provisória 564, reuniram-se em Brasília, parlamentares, representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), da Câmara Nacional da Indústria (CNI), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Associação dos Funcionários do BNB (AFBNB).
Convidados, os representantes do BNB não chegaram a tempo para o encontro por problemas técnicos na aeronave rumo a Brasília, como explicou Jurandir Santiago, presidente do BNB, no plenário. No próximo dia 21, o deputado federal Danilo Forte tem encontro com representantes do Centro Industrial do Ceará (CIC) para comentar sobre a MP.
ENTENDA A NOTÍCIA
O FDNE é operado pelo BNB e administrado pela Sudene, cujos recursos estão previstos no orçamento da União. Com sua financeirização, cessam os recursos federais e fica com o operador todo o risco do investimento.
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11/05/2012
