Está pronta a minuta do Estatuto Municipal de Segurança Bancária de Fortaleza, que tem como objetivo consolidar toda a legislação que estabelece as normas de segurança a serem obedecidas pelos bancos que atuam na Capital. Conforme O POVO antecipou no último dia 28 de março, o projeto foi elaborado pela Câmara dos Vereadores em parceria com o Sindicato dos Bancários do Ceará, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que é de competência dos municípios legislar sobre medidas de segurança do público nas agências.
A reportagem teve acesso ao texto da minuta. As determinações abordam desde a segurança dos clientes nos bancos até o monitoramento de caixas eletrônicos e carros-fortes. Para coibir a realização das chamadas saidinhas bancárias, o projeto proíbe o uso de capacetes ou artigos que impeçam a identificação visual no interior das agências.
Obriga também a instalação de aparelhos bloqueadores de celular nos bancos e determina a instalação de portas com detectores de metais, câmeras de segurança, divisórias entre os caixas e biombos entre a fila de espera e a bateria de caixas. Garante ainda livre acesso aos portadores de marca-passo cardíaco artificial ou aparelhos similares, mediate apresentação de documento comprobatório da situação.
Além disso, as instituições financeiras terão de fazer a segurança de seus caixas eletrônicos, com a presença de vigilantes armados e câmeras de segurança. A carga e a descarga de valores por carros-fortes deverão ser feitas em local protegido e apropriado, na ausência de clientes.
Projeto em debate
A minuta será discutida em audiência pública, no próximo dia 14, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (Adufc). Foram convidados para audiência representantes de instituições governamentais e sociedade civil.
Em seguida, começa o trâmite na Casa. “Caso seja aprovada, os bancos terão 120 dias, a contar a partir da publicação da lei, para se adequar a todas as normas”, adiantou o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT).
ENTENDA A NOTÍCIA
O Estatuto Municipal de Segurança Bancária foi elaborado com o objetivo de coibir as ações contra bancos em Fortaleza. Este ano já foram registrados 33 ataques a bancos e caixas eletrônicos no Ceará. O último foi o assalto ao Bradesco do Meireles, na Capital, terça-feira passada.
Serviço
Audiência Pública debate Estatuto de Segurança Bancária de Fortaleza:
Quando: 14/5, às 18 horas.
Onde: Auditório da Adufc - Av. da Universidade, 2346. Benfica
Entrada franca
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10/05/2012
