No final de abril último, assumimos a coordenação da bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados. E, logo nessa reunião, apresentamos e discutimos uma agenda para a Região, ficando acertadas as questões prioritárias e os encaminhamentos para resolvê-las.
Em primeiro lugar, destaca-se a seca, que poupou apenas o Maranhão. O governo, para combatê-la, em caráter emergencial, atendendo a reivindicação da bancada nordestina, editou as Medidas Provisórias 565, que abre crédito de R$ 706,4 milhões, e 566, que cria linhas de crédito especiais e amplia o valor da “bolsa estiagem”.
Outro ponto candente é a Medida Provisória 564, no que se refere ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). Nesse caso, busca-se aumentar o capital do Banco do Nordeste (BNB) e encontrar a forma conciliatória para mantê-lo como agente operador do Fundo, sem prejuízo do compartilhamento com outros bancos públicos. Há, ainda, a possibilidade de emenda para destinar recursos dos Fundos Setoriais de Ciência e Tecnologia para reforçar o orçamento do Fundeci.
A mudança do critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) também é tema altamente relevante, da mesma forma que o pré-sal. Ambos são fundos para o desenvolvimento do Nordeste e para o equilíbrio da federação brasileira.
É crucial fortalecer o papel do DNOCS como gerenciador dos recursos hídricos do Nordeste, A atual seca mostra quanto ainda falta para acabar com o carro-pipa e dar a sustentabilidade à vida no semiárido nordestino.
De igual modo, é urgente aumentar a capacidade de financiamento do BNB, visto que a sua principal fonte de recursos – o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – acha-se praticamente esgotada diante do crescimento exponencial da demanda de crédito.
Temos a confiança de que esta será mais uma oportunidade de manter a política de fortalecimento e valorização do BNB, principal agente de desenvolvimento do Nordeste. Foi esta política, implementada no governo Lula e ampliada pela presidente Dilma, que fez com que o BNB passasse de um investimento de R$ 1,2 bilhão em 2002 para R$ 21,5 bilhões no ano passado. Nesse mesmo período, a carteira de clientes do banco foi de 200 mil para cerca de 2,2 milhões. Ampliação que vem se mantendo, com a anunciada abertura de novas 25 agências e mais de cem pontos de cultura - que funcionam como pequenas agências.
São muitos os desafios. E cada um deles é fundamental para o desenvolvimento do Nordeste. Precisamos nos unir, deputados, senadores, governadores e demais agentes públicos, para defender de forma fervorosa nosso legítimo direito de exercer toda nossa força política, com resultados no campo econômico e social. E é com responsabilidade e dedicação que, em cada tema específico, poderemos avançar muito mais.
José Guimarães
Deputado Federal, coordenador da Bancada do Nordeste na Câmara Federal e vice-líder do Governo.
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10/05/2012
