O temor é reflexo do fechamento da agência do BNB, de Brasília, e da perda de projetos eólicos para o BNDES
Esvaziada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), "assoreado" o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), mais uma instituição de fomento à indústria, ao agronegócio, ao setor produtivo nordestino, passa, agora, por um processo de "compartilhamento" de suas funções. Após perder a prerrogativa de financiar os grandes projetos eólicos no Nordeste e ter de fechar a agência do Distrito Federal, em Brasília, o Banco do Nordeste (BNB) enfrenta nova "prova de fogo" e corre o risco de perder, agora, a exclusividade de operar os recursos do FDNE.
Em meio à Medida Provisória MP 564/2012, - editada em 03 de abril último, como parte de um pacote de ações para tentar aumentar a competitividade da indústria brasileira - o artigo 6º da MP cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias, acaba com a exclusividade do Banco do Nordeste nas operações do FDNE, e modifica a aplicação dos recursos dos fundos de desenvolvimento regional. "A divisão (do FDNE) fragiliza o banco e abre precedentes, para que, no futuro, possa ocorrer o mesmo com o FNE", reage a presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), Rita Josina.
"No mínimo, a medida pode ser compreendida como um passo na tentativa de esvaziar o poder de atuação do Banco, representando uma ameaça à retirada também da exclusividade de operacionalização do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)", aponta.
Opinião semelhante tem o economista aposentado do BNB, José Nilton Mariano Saraiva, para quem a perda da exclusividade na administração do FDNE representa o "esvaziamento progressivo" da instituição. "A região experimentou dois momentos distintos: antes e depois do FDNE e do FNE", situa Saraiva, lembrando da luta travada pela bancada federal nordestina em 2001,para aprovar o FDNE.
Para Rita Josina, "o FNDE é um fundo político público do Nordeste, é uma política regional, criada há 11 anos e que deve ser fortalecida.
Expertise
Além da relação direta do banco com as demandas do Nordeste, a economista pernambucana, Tânia Bacelar também aposta na "expertise" do BNB para gerenciar, com exclusividade, os recursos do FDNE. Ela avalia que o banco vem fazendo um bom trabalho de fomento da economia na região, o que não justifica dividir os recursos do fundo. (CE).
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