Embora defendam a capitalização do BNB, parlamentares ainda divergem quanto à exclusividade do FDNE
A Medida Provisória 564/2012 vem suscitando debates e discussões nos cenários político e econômico do Ceará, sobretudo no que diz respeito às alterações no BNB. Há quem fale em risco de esvaziamento das funções do BNB, mas há também quem avalie como oportunidade de fortalecimento.
Em comum, a defesa "intransigente" de que o banco precisa ser fortemente capitalizado, sob pena de não dispor de recursos suficientes para financiar as obras de infraestrutura e de serviços públicos da região.
Para o deputado Federal, coordenador da bancada do Nordeste, José Nobre Guimarães (PT-CE), o que está "em jogo" na MP 564 não é a perda de exclusividade do BNB quanto aos recursos do FDNE, mas a necessidade do banco de ser capitalizado. "Isso (a exclusividade) é uma discussão estéril", avalia.
Inconstitucionalidade
No sentido de compensar o banco pela perda da exclusividade nas operações do Fundo e capitaliza-lo, ele propôs uma emenda que prevê aporte de R$ 3 bilhões, anuais, ao FDNE, como forma de dar condições ao Banco do Nordeste de competir com as demais instituições nos grandes financiamentos. Proposta semelhante tem o senador cearense, Inácio Arruda (PCdoB), que defende aporte de R$ 10 bilhões para o capital social do banco.
Para Guimarães, o BNB pode dividir a operação do Fundo com outros bancos públicos, desde que, a critério dele, escolha as parcerias que desejar ou precisar fazer. "Essa é uma posição vendida", rebate Inácio Arruda, para quem "a manutenção do controle do FDNE é fundamental para a instituição. Perder o controle e a capacidade de operar significa fragilizar o banco".
Inácio Arruda argumenta, inclusive, que a MP é inconstitucional. Segundo ele, a exclusividade do banco operar o Fundo só poderia ser alterada por meio de uma lei complementar, e nunca por uma medida provisória. "Estamos arguindo a constituicionalidade da MP na comissão mista no Congresso Nacional", informou o senador cearense.
Estudo
O deputado Federal cearense, Raimundo Gomes de Matos (PSDB) também se manifestou contrário ao BNB vir a perder a exclusividade da administração dos recursos do FDNE. Segundo ele, o fundo é um instrumento regional de crédito e de fomento do setor produtivo e como tal deve ser gerido por um banco da região, no caso o BNB.
A pedido da bancada cearense, em Brasília, o deputado federal Mário Feitoza (PMDB) realizou um estudo, onde aponta que bastaria um aporte de R$ 700 milhões, ao ano, para que, agregado ao Patrimônio Líquido de cerca de R$ 2,2 bilhões, o banco tenha condições de atuar cumprindo o Acordo de Basileia e operar normalmente sem a necessidade de dividir as operações com o BB e a Caixa.
José Guimarães descartou ainda a possibilidade do BNB estar passando por um processo de esvaziamento contínuo. "O governo vai abrir mais 50 agências", rebate o parlamentar. Para a AFBNB esta informação ainda não está confirmada. (CE).
MP poderia trazer fortalecimento
Para a presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB), Rita Josina, a regulamentação do FDNE deve ser encarada pelos parlamentares como uma oportunidade para o fortalecimento da instituição, a partir do incremento do aporte de capital para a instituição, assim como previsto na MP 564. A medida provisória propõe a injeção de R$ 45 bilhões da União no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para ampliar a capacidade do banco no fornecimento de crédito de longo prazo, incluindo novos setores no programa Revitalizar do Bndes; mas não "sugere", em sua proposta inicial, aporte algum de recursos novos no BNB.
"No momento em que temos a oportunidade de capitalizar o banco, de dar-lhe as condições de trabalho, vamos dividir com o BB e a Caixa? Isso não é justo", defende Rita Josina. Segundo ela, essas instituições já detém as suas especificidades de operação, como o PAC e o Programa Minha Casa Minha Vida. "Mas é o BNB que conhece as demandas, as necessidades do Nordeste, tem pessoal habilitado, capacitado para o operar o FDNE e o FNE na região".
Financeirização
Nessa linha, ela defende as emendas de nºs 24 e 64, apresentadas pelo senador cearense Inácio Arruda, e as de nºs 19 e 23, apontada pelo deputado Federal baiano, Zezéu Ribeiro, que propõem aporte de R$ 10 bilhões e R$ 3,5 bilhões, respectivamente para o banco. Conforme avalia Rita Josina, "a financeirização sozinha não será suficiente para capitalizar o banco", para atender às demandas dos grandes empreendimentos em instalação na região.
A "financeirização" significa, a possibilidade do BNB agregar, ano a ano, os recursos aportados pela União ao Fundo e o retorno financeiro positivo de suas aplicações. "Se a MP eleva o capital do BNDES, porque não ampliar o do BNB?", cobra. (CE)
Alteração do FDNE pode elevar os riscos
Se aprovada sem emendas, a medida provisória transforma os desembolsos do FDNE em ativos contra os bancos operadores, os quais suportarão 100% dos riscos das operações realizadas. Até então, como os recursos são orçamentários, a União arca com 90% dos riscos e o operador, no caso o BNB, com 10%.
Diante da alteração, o deputado federal José Guimarães, reitera que "capitalizar com parceiros (Bndes, BB, Caixa) é a palavra de ordem". Para ele, "a capitalização com a "financeirização" é o melhor caminho para que o BNB seja fortalecido". Ele avalia que capitalizar o banco e dar-lhe a prerrogativa de formar parcerias lhe daria autoridade política, além do que "pulverizaria os riscos" das operações futuras.
"A (ferrovia) Transnordestina está sustentada no FDNE. A Caixa não está dando conta nem dos contas que tem. Isso (dividir os recursos do fundo) é irracional", contrapõe o senador cearense Inácio Arruda. (CE)
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09/05/2012
