O governo federal mudou as regras de concessão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e vai permitir que outros bancos públicos como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, além do Banco do Nordeste do Brasil (operador atual), operem o dinheiro do fundo. Além disso, agora a responsabilidade do empréstimo vai recair sobre o banco e não mais sobre as contas da União.
As regras foram modificadas pela Medida Provisória 564 que está em tramitação no Congresso Nacional, para que emendas sejam acrescentadas, e vai ser sancionada pela presidente Dilma Roussef. O fundo tem um total de recursos de R$ 2 bilhões para serem emprestados este ano. No ano passado, o montante somava R$ 1,8 bilhão. Para 2020, a meta é ter um orçamento de R$ 37 bilhões.
“As regras já mudaram. Só falta agora a aprovação de um novo regulamento para disciplinar as operações”, explica José Wanderley Barreto, diretor do Departamento de Prospecção, Normas e Análises de Fundos do Ministério da Integração Nacional.
Segundo ele, antes das mudanças, a União ficava responsável por 90% da responsabilidade do dinheiro emprestado. Enquanto que o banco só arriscava 10%. Agora, 100% dos recursos serão de responsabilidade da instituição bancária. Ele informa que essa medida vai permitir que os empréstimos do fundo sejam concedidos com mais eficiente, já que, muitas vezes, a União não tinha recursos para disponibilizar o crédito e as empresas tinham que esperar que esse dinheiro ficasse disponível.
As medidas foram discutidas entre os ministro da Integração Nacional, Fernando bezerra Coelho, e governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, de Alagoas, Teotônio Vilela, do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, do Ceará, Cid Gomes, de Sergipe, Marcelo Dedá e da Paraíba, Ricardo Coutinho, na reunião do Conselho Deliberativo realizada, ontem, no Instituto Ricardo Brennand, na Várzea. O salão da Sudene, onde tradicionalmente se realizava o encontro, foi destruído por um incêndio.
Para Eduardo Campos, 80% dos recursos do fundo deveriam ser operados pelo Banco do Nordeste e apenas 20% pelos outros bancos. Cid Gomes quer que o monopólio continue sendo do Banco do Nordeste.
Outra regra que mudou foi a permanência dos recursos no fundo mesmo que eles não sejam emprestados. “Agora o que não for emprestado vai voltar para o bolo de recursos do fundo. Isso vai fazer com que não haja pressa na concessão do crédito. O processo vai ficar mais rigoroso”, completa.
|
28/04/2012
