A Assembleia Legislativa do Ceará realizou na manhã de sexta-feira (27/4) sessão especial para discutir a Medida Provisória 564/2012, com ênfase para um de seus artigos (5º): ao tratar do compartilhamento na operacionalização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) entre outras as instituições financeiras federais, o que tiraria a exclusividade do BNB na operacionalização de recursos do referido fundo.
A mesa foi composta pelo deputado estadual Carlomano Marques, que presidiu a sessão, pelo dep. Federal Danilo Forte – que é relator da MP, pelo senador Inácio Arruda (autor de duas emendas relacionadas ao fortalecimento do BNB), pelos deputados federais João Ananias e Chico Lopes, pela presidenta da AFBNB, Rita Josina Feitosa da Silva e pelo diretor de negócios do BNB, Paulo Sérgio Ferraro. Além da Presidenta Rita Josina a AFBNB foi representada pelos Diretores Alci de Jesus, Dorisval de Lima e Geraldo Galindo.
Todos os oradores, com exceção do representante do BNB, que não se pronunciou a esse respeito, demonstraram preocupação e apreensão com o teor da medida no tocante ao compartilhamento dos recursos do FDNE com outros Bancos, por entenderem que, se aprovada como está, fragilizará a instituição, na medida em que não possibilitaria o seu fortalecimento; muito pelo contrário, apontará na perspectiva do seu enfraquecimento.
O Deputado Federal João Ananias, por exemplo, comparou ao que aconteceu com o Banco do Estado do Ceará (BEC), que foi sendo vítima de sucessivos atos que o enfraqueceram, chegando a um ponto em que foi privatizado (pelo Bradesco). O Deputado afirmou que é consenso na Bancada Nordestina a preocupação com o destino do BNB: se a medida é uma oportunidade para fortalecer o Banco do Nordeste do Brasil (com aumento do capital social) ou uma encruzilhada. “Preocupa-me muito dividir essa gestão do FDNE, porque a musculatura do BNB não pode ser comparada à do Banco do Brasil e da Caixa Econômico Federal. É preciso que o governo entenda que o Nordeste é desigual não porque queremos, mas porque nos impuseram isso. Quero manifestar esperança de que isso será corrigido. A região precisa ter investimento maior para que alcance nível de desenvolvimento igual às demais regiões”.
O relator da MP, Danilo Forte, falou da importância da Medida 564/2012 por instituir o Plano Brasil Maior que dará mais dinamização à economia brasileira voltada para o mercado internacional. Ele falou de modo geral de todos os pontos da Medida, inclusive sobre o aumento do capital do BNDES em 100 bilhões de reais. Sobre o artigo que trata do FDNE, afirmou que sua missão enquanto relator é procurar construir consensos entre os mais de 500 deputados; disse que para isso tem se reunido com diversos setores, como a reunião com a AFBNB, com os parlamentares da bancada nordestina, com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), além de reuniões agendadas com outros segmentos. Comentou que no caso do Norte o BASA não tem exclusividade, sim a prioridade na operacionalização do Fundo da região (FDA) e que por isto existem “queixas” quanto à operacionalização exclusiva do FDNE pelo BNB. Há quem acredite que o compartilhamento despertaria um “espírito de competitividade; poderia estimular o BNB a agilizar e aperfeiçoar os processos.
Segundo Danilo Forte, é preciso uma base de argumentação muito sólida para que a exclusividade seja mantida. “Aquela casa é uma casa política; se não tivermos uma argumentação sólida teremos uma dificuldade muito grande de manter essa premissa da exclusividade no BNB”.
O Diretor do BNB contextualizou quanto à utilização dos recursos do FDNE e FNE. Afirmou que os recursos dos dois fundos não são suficientes para alimentar a demanda da Região onde o Banco atua, mas são alavancadores de mais recursos. O mesmo afirmou que seja qual for a decisão o Banco acatará com muita tranquilidade. Para ele, o BNB pode ter a prioridade a exemplo do BASA, e ser repassador de recursos a outros bancos até para não ter sobra de recursos no final do exercício.
Para o senador Inácio Arruda o fato de retornarem recursos do FDNE não é problema do BNB, pois voltaria fosse qual fosse o banco - CEF ou BB – devido à burocracia superior. Falou de suas duas demandas: exclusividade da operacionalização e aumento capital social em 10 Bilhões de reais para alavancar o Banco, a exemplo do que está direcionado para o BNDES. “É uma luta dura, terrível! É uma luta com setores que acham que nem precisa existir o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco da Amazônia; que acham que basta o BNDES”. Ele resgatou a luta que foi para aprovar o aumento do capital social em 1 bilhão, anos atrás, quando se queria aumentar para 5 bilhões. Segundo o senador, entre os líderes da base do governo há concordância em manter a exclusividade e fazer alavancagem no capital social do BNB.
Na sua abordagem, antes de entrar no mérito da MP, a Presidenta da Associação, Rita Josina, falou de algumas questões internas que o Banco também precisa enfrentar, sobretudo quanto à não solução de pendências históricas na relação com seus trabalhadores. Ela citou alguns pontos como o Plano de Cargos, a isonomia de tratamento, a reintegração dos demitidos e a dificuldade e a convocação dos aprovados nos concursos, comparando ao tratamento que é dado aos demais bancos públicos.
A presidenta da Associação fez um breve resgate da ação da entidade na luta pela preservação e fortalecimento do Banco, citando como exemplo a atuação durante a recriação da Sudene. Ela falou das dificuldades enfrentadas tanto no que se refere às condições de trabalho quanto da atuação institucional do Banco, por conta “da limitação de recursos, da burocratização e da forma como a instituição está sendo vista hoje pelo governo federal”. Especificamente quanto ao FDNE, ratificou o entendimento da AFBNB, de manutenção da exclusividade, associada ao aumento do capital social do Banco. “O Fundo não está sendo operacionalizado de forma satisfatória? Quem está fazendo esta avaliação? Por que está fazendo essa avaliação? Será que as condições de trabalho favorecem? Por que os recursos não foram aplicados integralmente? Tudo isso a gente precisa acompanhar”.
Para Rita, a manutenção da exclusividade da operacionalização do FDNE pelo BNB é uma questão de justiça, para com o Banco do Nordeste e para a região.
A AFBNB enfatiza que problemas de ordem operacional dos recursos dos fundos aplicados pelo BNB não decorrem de aspectos peculiares da instituição, sim de processos externos como a burocracia como já citado, inclusive pelos parlamentares. Assim, entende a entidade, que com a capitalização do Banco será possível construir uma estrutura melhor, inclusive de tecnologia, de processos e de pessoal, o que passa por um tratamento igual do governo federal da mesma forma que é procedido em relação aos demais bancos públicos.
A Associação continuará sua luta por esses objetivos, na perspectiva de que a tendência de fragilização do banco, contida no bojo da MP 564, seja revertida. Para tanto vai intensificar as articulações com os diversos setores, principalmente juntos aos parlamentares, relatores da MP na câmara e senado, governadores, empresários, produtores de todos os portes, movimentos sociais, além de junto ao Presidente e à Diretoria do Banco, bem como mobilizando os funcionários, os quais, desde cedo, estão convidados a se engajarem nesta luta.
Reunião com o Senador Inácio Arruda
Após a sessão especial, os diretores da AFBNB se reuniram na própria Assembleia Legislativa com o senador Inácio Arruda, ocasião em que ratificaram o entendimento da AFBNB com as questões colocadas na sessão especial e solicitaram ao senador que intensifique a discussão junto a seus pares. Inácio se colocou à disposição da Associação para continuar discutindo as alterações propostas pela MP 564/2012, somando-se à luta da AFBNB.
Na oportunidade, os diretores da Associação indagaram o senador acerca do andamento dos Projetos de Lei 343/2007 – que trata da reintegração dos funcionários do BNB demitidos entre março de 1995 e fevereiro de 2003 – e o PL 6259/2005, mais conhecido como PL da Isonomia, que tramitam no Senado Federal. O senador sugeriu à AFBNB que intensificasse a interlocução com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador cearense Eunício Oliveira. Quanto a isso, a AFBNB está enviando ofício solicitando reunião com o mesmo, em cuja oportunidade abordará também a necessidade de fortalecimento do Banco do Nordeste, por meio da MP 564/2012, uma vez que o mesmo é relator da Medida Provisória, juntamente com o deputado federal Danilo Forte.
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30/04/2012
