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MP 564/12 é tema de debate na Assembleia Legislativa

O debate acontece no Plenário 13 de Maio e foi uma iniciativa do deputado Carlomano Marques.

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza nesta sexta-feira (27) sessão especial para debater a Medida Provisória 564/2012, que retira do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a exclusividade de agente operador do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), compartilhando-o com outros bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil. A proposta foi editada pelo Governo Federal no início de abril. O debate acontece no Plenário 13 de Maio e foi uma iniciativa do deputado Carlomano Marques.

O deputado federal Danilo Forte, relator da MP na Câmara dos Deputados foi convidado a participar da discussão. A Medida Provisória cuida do Plano Brasil Maior, que foi relançado pela Presidenta Dilma Rousseff e o debate gira, especialmente, em torno do artigo 6º da MP. Segundo o autor da proposta de debate, deputado Carlomano Marques, o argumento usado para aprovar a medida foi de que o banco, no caso, o BNB, não tem capital social suficiente para atender o Acordo de Basileia e, por isso, não pode operar sozinho. Este acordo obriga os bancos a disporem de pelo menos 11% do valor emprestado. O parlamentar destacou ainda que existe uma emenda do senador Inácio Arruda (PCdoB) quer ampliar o capital social do BNB. É preciso debater o tema pois o BNB é uma instituição imprescindível para a redução das desigualdades entre o Nordeste e as demais regiões do País.

Foram convidados a participar da discussão parlamentares, vereadores, representantes de instituições financeiras públicas, associações e sindicatos ligados ao tema.