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Artigo - Em defesa do BNB

A presidente Dilma, com a Medida Provisória (MP) 564/12, que está sendo analisada no Congresso, busca reforçar a proteção da economia brasileira frente à crise econômica internacional. Quer fortalecer a indústria para preservar empregos e a competitividade dos nossos produtos. Contudo, a MP fragiliza o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Pelo artigo 6º da MP, os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) deixam de ser operados exclusivamente pelo BNB. Uma decisão equivocada e inaceitável.

Desde o surgimento do BNB, há uma luta conceitual sobre seu papel: deve apenas atender aos pequenos produtores ou ter, também, uma ação indutora do desenvolvimento industrial? Esse embate persiste, apesar da contribuição efetiva do banco ao crescimento econômico do Brasil e do Nordeste.

O presidente Getúlio Vargas criou o BNB, há 60 anos, para, em vez de simplesmente socorrer as vítimas da seca no Nordeste, atuar na vida econômica local. No mesmo período, criou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), hoje BNDES, com a inclusão do Social no nome, e a Petrobras. Vargas deu início a um projeto nacional de desenvolvimento, depois continuado por Juscelino Kubitschek e retomado por Lula. Dois nordestinos fundamentais na elaboração desse plano, Rômulo de Almeida e Celso Furtado, tiveram relações diretas com o BNB. O primeiro foi seu presidente no início da instituição; o

segundo criou, em 1959, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), pautando as ações do BNB. O tratamento da questão regional passou a integrar o projeto nacional, graças a esses e outros pensadores brasileiros, como o nordestino Ignácio Rangel.

Apresentei duas emendas à MP 564/12. Uma suprime o dispositivo do artigo 6º que fragiliza o BNB. Outra autoriza aporte de R$ 10 bilhões ao banco. Fortalecer o BNB como indutor do desenvolvimento é uma necessidade urgente e dá continuidade ao legado que nos deixaram Getúlio, JK, Lula, Furtado, Rômulo, Ignácio e outros estrategistas que pensaram o Brasil e o Nordeste desenvolvidos e com justiça social.

Inácio Arruda

inacioarruda@senador.gov.br

Senador (PCdoB-CE)