“Falta compreensão do que é política regional ao Governo Federal”, afirma o senador Inácio Arruda (PCdoB) sobre a proposta de medida provisória que tira do Banco do Nordeste (BNB) a exclusividade para operar o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O senador foi um dos participantes da audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa do Ceará para debater a medida provisória 564/12, na qual está incluído o assunto.
Para o senador, o desenvolvimento do Nordeste passa pela autonomia na atração de empresas investidoras, na qual o BNB tem o papel de financiador. “Eles acham que política regional é colocar refinaria no Ceará, no Maranhão, em Pernambuco. Essa foi uma decisão extraordinária, mas não é só isso”, declara Inácio. O crescimento, entretanto, em sua opinião esbarra na centralização do Governo Federal.
No plenário da Casa, o deputado federal João Ananias (PCdoB – CE) alertou que é preciso evitar o enfraquecimento do BNB, evitando que passe por processo semelhante aos sofridos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). “Nós temos três estruturas no Nordeste. Duas estão em estado de miséria: a Sudene e o Dnocs”.
O enfraquecimento desses órgãos, somados ao fechamento da agência do BNB em Brasília e a tentativa de tirar do Banco a exclusividade na operação do FDNE, podem indicar a tentativa de esvaziar o Banco. “Não quero ser pessimista, mas agora eles mexem no FDNE, mais na frente podem querer mexer no FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, cerca de R$ 10 bilhões por ano)”, aleta Rita Josino, presidente da Associação de Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB). Ela também provoca o Banco para que tenha posição ativa diante do Governo Federal.
Paulo Sérgio Ferraro, diretor de negócios do BNB, no entanto, reverbera a posição oficial. “Cabe ao governo e à base política tomar a decisão. Se for exclusivo, ótimo. Se não for, vamos mostrar que vamos ficar com a maior parte, porque temos maior conhecimento da região”. Ficando com a exclusividade sobre o FDNE e com um aporte de R$ 10 bilhões, proposto por Inácio Arruda, garante Ferraro, o banco tem a capacidade de arcar com 100% dos riscos, derrubando o argumento de que seria necessário dividi-los com outros bancos.
Ferraro também afirma que a atual estrutura de administração do Fundo não permite sua completa utilização, sendo parte devolvida ao Governo Federal.
Sobre essa questão, Inácio acusa a burocracia demorada da Sudene e do Ministério da Integração, gestores do fundo, como culpada por haver a devolução de recursos, o que não aconteceria caso o fundo fosse administrado exclusivamente pelo Banco, na opinião do senador.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), com orçamento de R$ 2 bilhões para este ano, é administrado pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e operado pelo Banco do Nordeste.
Bate-pronto
Inácio Arruda, senador (PCdoB-CE)
O POVO - Há uma política de esvaziamento do banco?
Inácio Arruda - Eu conheço como funciona a Fazenda, que tem sempre uma ideia rebaixada do papel do BNB. Por isso, o banco tem que fazer cotidianamente uma atividade de afirmação que para mostrar sua importância.
O POVO - É real o risco de enfraquecimento das instituições do Nordeste?
Inácio Arruda - Se deixar, no Brasil, todas as instituições vão parar na avenida Paulista, porque é a força centrífuga da economia nacional. Nós podemos crescer rapidamente e temos que defender nossas instituições.
Saiba mais
Emendas
A Medida Provisória 564/12 tira do BNB a exclusividade nas operações do FDNE. A justificativa técnica da MP é que, operando sozinho do Fundo, o BNB não cumpre o Acordo de Basileia, segundo o qual os bancos têm que dispor de pelo menos 11% do valor emprestado. Para solucionar a questão, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) propôs emendas que garantem R$ 10 bilhões ao banco e o mantém como o único agente operador do FDNE. O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) também propôs emenda de aporte financeiro ao banco, mas de apenas R$ 3 bilhões. A MP está em análise em Brasília e deve ser votada em maio.
|
28/04/2012
