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Alterações no BNB já começam a gerar prejuízos

As novas alterações na gestão dos fundos de desenvolvimento regional e na política de aplicação dos recursos do Banco do Nordeste, previstas na Medida Provisória - MP 564/2012, ainda nem foram aprovadas, mas já há setores importantes da economia sendo prejudicados com as mudanças propostas - e algumas já impostas - pelo Planalto Central. Recém eleito na presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Otávio Silveira, é um dos executivos que questionam as mudanças "de regras no meio do jogo", que vêm ocorrendo no banco.

Segundo ele, vários projetos de energia eólica pré-aprovados no BNB, foram prejudicados com a transferência da competência do Banco do Nordeste de analisar e aprovar projetos do setor, para o BNDES. "A medida (transferência) atingiu projetos pré-aprovados no BNB, em vias de financiamentos no banco, sem anúncio antecipado", criticou Silveira.

Para ele, à medida em que um banco de fomento perde forças, deixando de financiar os setores produtivos, estes setores perdem uma fonte de financiamento. "A alteração prejudica à medida em que ter duas fontes de fomento é melhor do que uma", avalia o novo executivo da Abeeólica, também atual presidente da Galvão Energia.

Nesse contexto, a edição da MP 564/2012, no último dia três, como parte do Plano Brasil Maior, para enfrentar a crise financeira internacional, apenas aumentou as preocupações de parlamentares e empresários cearense, quanto à disponibilidade de financiamento para novos empreendimentos no Nordeste.

A MP, ao passo que injeta R$ 45 bilhões da União, no BNDES, para ampliar a capacidade do banco no fornecimento de crédito de longo prazo e cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias, acaba com a exclusividade do BNB e BASA nas operações dos fundos de Desenvolvimento do Nordeste e da Amazônia, respectivamente, FDNE e FDA. Entretanto, como inicialmente proposta, a MP não prevê elevação de capital no BNB. "Com apenas R$ 1 bilhão, dificilmente o BNB terá condições de operar os projetos previstos no próprio FDNE, nos moldes previstos pela MP", alerta um especialista no assunto, ouvido pela reportagem.

Ele lembra que os recursos do FDNE são para grandes investimentos, e defende, portanto, aportes novos de recursos para o BNB. No modelo anterior, o banco respondia por 10% do risco das operações, agora terá de assumir 100%, dos riscos.