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BNB: capitalização e exclusividade estratégica

O senador Inácio Arruda (PCdoB) acaba de apresentar emenda à MP do Plano Brasil Maior, da presidente Dilma Rousseff, autorizando crédito de R$ 10 bilhões ao Banco Nordeste do Brasil S.A. (BNB). A iniciativa visa ampliar a capacidade operacional e de financiamento do BNB, possibilitando sua maior participação em grandes projetos de desenvolvimento para o Nordeste.

A emenda ocorre num momento simbólico muito marcante: o BNB comemora os 60 anos de existência e há temores em relação à continuação da integralidade de seu papel como maior instituição da América Latina voltada para o desenvolvimento regional e para a execução de políticas públicas com esse objetivo. Basta lembrar que cabe ao BNB a operacionalização de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FDNE).

Infelizmente, a MP 564/12 comete o equívoco de retirar do BNB a exclusividade da gerência do FDNE, repartindo-a por outras instituições financeiras. Se isso ocorrer, estará comprometido o papel estratégico do BNB e reforçado o seu enfraquecimento (como, aliás, já o sinaliza a decisão de fechar a agência do banco em Brasília). Fundamental para manter essa exclusividade é aumentar seu capital, como é exigido pelo Acordo de Basileia (que obriga os bancos a disporem de pelo menos 11% do valor emprestado). Daí porque a iniciativa do senador é tão importante. Para reforçá-la, outra emenda, do mesmo parlamentar, reitera o BNB como único agente operador do FDNE, suprimindo o artigo 6º da MP 564/12, que abre a possibilidade de outras instituições serem operadoras.

A investida contra o papel estratégico do BNB ocorreu quando, no exato momento em que ele precisa ampliar as suas fontes de recursos a fim de atender à crescente demanda de crédito da Região, fica impedido de fazê-lo por falta de aporte de capital, que, aliás, não tem faltado às demais instituições oficiais de crédito. O inaceitável

foi que se tenham aproveitado disso para retirar a exclusividade da gerência do FNDE pelo BNB. Isso a comunidade regional repele com toda energia.