A tese defendida pela AFBNB de que a manutenção da exclusividade do FDNE é uma grande oportunidade para alavancar recursos para o capital social do Banco Nordeste do Brasil ganhou apoio de parlamentares no Congresso Nacional, tendo em vista a Medida Provisória nº564/2012. O fato ainda tem sido pautado por outros segmentos da sociedade, como empresários, economistas e entidades de classe.
A AFBNB vem defendendo, de forma veemente, desde que houve a “ameaça” da financeirização do FDNE, e junto com ela a proposta de retirada da exclusividade de sua operacionalização pelo BNB, a qual se concretizou com a MP 564, que tal medida, em suma, traz embutida uma ameaça ao Banco do Nordeste. E que a atuação mais adequada na perspectiva de um Nordeste Melhor e do fortalecimento do BNB e da valorização dos seus trabalhadores é a luta pelo aumento do capital social do Banco e pela manutenção da exclusividade de operacionalização do FDNE pelo Banco.
A AFBNB tem compreensão da importância e apoia a financeirização do FDNE e a implantação de mecanismos que venham simplificar e dinamizar o financiamento de operações com as características exigidas pelo Fundo, inseridas, obviamente, dentro de um projeto de desenvolvimento regional, ancorado num projeto nacional que resgate o papel do Nordeste, visando à justiça social e à redução das desigualdades.
No entanto, não pode coadunar com que tal medida traga em seu bojo uma fragilidade à região tendo em vista viés de discriminação ao BNB e por consequência ao Nordeste, por conta do não aumento do capital social, o que permitiria a operacionalização exclusiva do FDNE. Assim não consideramos justo, tão pouco estratégico o tratamento diferenciado que é dado a outros organismos nacionais de financiamento produtivo, como o BNDES, BB e CEF, quando estas são capitalizadas com frequência para aplicar políticas e programas do Governo Federal.
A nossa expectativa é que a campanha permanente da Associação, voltada para o fortalecimento dos órgãos de apoio ao desenvolvimento regional, em especial o BNB, sob o contexto de “Por Um Nordeste Melhor”, leve os congressistas a convergirem com as emendas apresentadas pelo Senador.
As duas emendas do Senador Inácio Arruda, uma que garante aumento do capital social em R$ 10 bilhões e a outra que mantém o BNB como exclusivo agente operador do FDNE, integram a Ação Institucional da AFBNB, inclusive com abordagens em Brasília prevista para se realizar na próxima semana, no Congresso Nacional.
A Associação já tratou sobre a importância da defesa da exclusividade da operacionalização do FDNE pelo Banco com dois Diretores do BNB (Gestão do Desenvolvimento e Negócios) e já solicitou reunião com o Diretor Financeiro. Na opinião da AFBNB, presidente e diretores do Banco devem ser firmes na interlocução com o Governo Federal, visando a garantir, agora, o incremento do capital social para o BNB e a manutenção da exclusividade do FDNE.
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