Jornal aborda mudanças no FDNE e destaca papel da AFBNB

Jornal O Povo dos dias 13 e 14 de abril abordou novamente as mudanças na gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). No texto, o jornal destaca falas de economistas contrários à retirada e exclusividade e destaca o papel da AFBNB na defesa do Banco do Nordeste.Confira abaixo.

Matéria do dia 13 de abril:

FDNE: Decisão prejudica Nordeste, dizem economistas

Decisão do governo federal de retirar do BNB a exclusividade das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) foi criticada por economistas, que temem o esvaziamento do Banco

A mudança nas normas de aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que retirou do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a exclusividade nas operações, será prejudicial à região, na opinião de analistas ouvidos pelo O POVO. Para o senador Inácio Arruda (PCdoB), que apresentou duas emendas à Medida Provisória que determinou a mudança, o momento é uma oportunidade para fortalecer o BNB, e não fragilizá-lo.

Decisão do governo federal tirou do BNB a exclusividade na operacionalização do FDNE, abrindo a possibilidade de outros bancos públicos - o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - realizarem operações com o dinheiro do fundo. Entre as mudanças, o Tesouro deixa de ficar com 90% do risco dessas operações, e passa a responsabilidade para os bancos.

Na opinião do economista Francisco José Lima Matos, diretor da área de ciência e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a medida é “um verdadeiro absurdo”, pois, ao contrário do que argumenta o Governo Federal, acabará por reduzir os recursos para o Nordeste e aumentará o custo do dinheiro para o tomador.

“Se os bancos vão assumir o risco de 100% das operações, o dinheiro vai ficar mais caro. Isso vai prejudicar os empresários”, analisa. A mesma opinião é partilhada por Henrique Marinho, economista aposentado do Banco Central (BC) e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor). “O FDNE não tem a ver com o risco, mas com a política do governo de esvaziar o banco”. Ele explica que o problema do banco, hoje, é de aporte de capital, o que poderá ser resolvido com a aprovação da emenda apresentada pelo senador Inácio Arruda à MP 564/12, autorizando o aporte de R$ 10 bilhões ao BNB.

Apesar de não se contrapor à decisão do governo de acabar com a exclusividade do banco nas operações do FDNE, o diretor de Gestão e Desenvolvimento do BNB, José Sydrião de Alencar Júnior, garante que, atualmente, “o banco está preparado para o risco de 100%”, nas operações do fundo. “Isso pela própria capacidade e experiência do BNB na análise de projetos e na condução das operações”, afirma.

ENTENDA A NOTÍCIA
O aporte de R$ 10 bilhões para o BNB, que segundo especialistas garantiria ao banco assumir 100% do risco nas operações do FDNE, foi uma promessa do então presidente Lula, em 2010, noticiada pelo O POVO

Bate-pronto

Inácio Arruda, senador (PCdoB)

O POVO - O que pode acontecer com a região Nordeste, se a mudança for mantida?

Inácio Arruda - A fragilização do BNB. Há uma incompreensão que domina a questão das agências de fomento, levando a ideia de que o banco é até desnecessário. Isso mostra o viés conservador do Ministério da Fazenda em relação às regiões brasileiras, principalmente o Nordeste e o Norte brasileiros. Quando se tem visto que o Banco do Nordeste tem sido essencial para as grandes obras e até as pequenas.

O POVO - O acordo de Basileia, regulado pelo Banco Central, que impõe limites para os bancos assumirem riscos nas operações, é um dos argumentos (para a partilha do FDNE). Isso procede?

Inácio Arruda - É insustentável. Porque o banco é público. Se é uma agência estatal e está no limite do acordo de Basileia, cabe ao governo fazer o aporte. Não precisa concentrar no BNDES, nem na Caixa Econômica, nem no Banco do Brasil, que já tem tantas atribuições. A Caixa não dá conta nem do que tem pra fazer hoje, imagina se for operar o FDNE.

Matéria do dia 14 de abril:

FDNE: Mudanças são oportunidade para fortalecimento do BNB

As mudanças na gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) anunciadas esta semana pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória 564/12, podem ser uma oportunidade para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) se fortalecer. Porém, para isso acontecer, é necessário que se confirme um aporte de R$ 10 bilhões para aumentar o capital do banco, recurso já prometido em 2010 pelo Palácio do Planalto, na época do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O aporte seria a garantia de que o banco pode operacionalizar sozinho o fundo, de acordo com o que determina o Acordo de Basileia, que orienta operações bancárias. Por esse documento, os bancos têm que dispor de pelo menos 11% do valor emprestado, como margem de segurança. Sem os R$ 10 bilhões, o governo Dilma Rousseff decidiu que o fundo deixará de ser exclusivo do BNB, e passará a ser operacionalizado também pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Para o economista Delano Macedo, diretor do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Ceará (Ibef-CE) e do banco Petra, a divisão de operações do fundo entre o BNB e os outros bancos federais não é a solução e pode “esvaziar” o banco. “Se divide, o volume de negócios tende a diminuir (para o BNB), o que diminui resultados. Gera uma série de impactos. Mas, se fizer o aporte, resolve o problema”, afirma.

Nesse intuito, o senador Inácio Arruda (PCdoB) apresentou uma emenda solicitando a confirmação do aporte de R$ 10 bilhões para o BNB. O que ainda não é a garantia desse dinheiro ser liberado para o banco.

Para Sydrião Alencar, diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB, no entanto, a oportunidade está na “financeirização” do fundo, cujo risco de operação passou a ser 100% assumido pelos bancos federais. Antes, 90% do risco das operações do fundo ficavam com o Tesouro Nacional, assim como o dinheiro, quando pago pelos devedores. Agora, com a MP 564/12, o dinheiro do FNDE volta para os bancos, que assim se capitalizam.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A polêmica da MP 564/12 está na perda da exclusividade nas operações do FDNE por parte do BNB. A partir da edição da medida, outros bancos federais, como BB e CEF, estão autorizados a financiar projetos por meio do fundo.

Associação tenta impedir mudança

A Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB) busca o apoio de parlamentares para reverter a retirada da exclusividade do banco nas operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Também o senador Inácio Arruda (PCdoB), autor de duas emendas relacionadas ao tema, uma que exige a manutenção da exclusividade do BNB nas operações do fundo, e outra que pede um aporte de R$ 10 bilhões ao banco, diz estar em contato com as bancadas cearenses na Câmara e no Senado, para que essa parte da medida seja modificada.

"Queremos a exclusividade do fundo para o BNB, que tem toda a expertise e conhecimento para lidar com essas operações”, diz a presidente da AFBNB, Rita Josino.

Diretor do banco, Sydrião Alencar afirma que as projeções de aplicações do BNB até 2015 deverão somar cerca de R$ 40 bilhões, com previsão de R$ 25 bilhões somente para este ano, volume 16,3% superior ao do ano passado. Em 2011, o banco aplicou R$ 21,5 bilhões, sendo mais da metade – R$ 11 milhões – referente ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), que passa a ser o único fundo federal de operação exclusiva do BNB.