A mudança nas normas de aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que retirou do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a exclusividade nas operações, será prejudicial à região, na opinião de analistas ouvidos pelo O POVO. Para o senador Inácio Arruda (PCdoB), que apresentou duas emendas à Medida Provisória que determinou a mudança, o momento é uma oportunidade para fortalecer o BNB, e não fragilizá-lo.
Decisão do governo federal tirou do BNB a exclusividade na operacionalização do FDNE, abrindo a possibilidade de outros bancos públicos - o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - realizarem operações com o dinheiro do fundo. Entre as mudanças, o Tesouro deixa de ficar com 90% do risco dessas operações, e passa a responsabilidade para os bancos.
Na opinião do economista Francisco José Lima Matos, diretor da área de ciência e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), a medida é “um verdadeiro absurdo”, pois, ao contrário do que argumenta o Governo Federal, acabará por reduzir os recursos para o Nordeste e aumentará o custo do dinheiro para o tomador.
“Se os bancos vão assumir o risco de 100% das operações, o dinheiro vai ficar mais caro. Isso vai prejudicar os empresários”, analisa.
A mesma opinião é partilhada por Henrique Marinho, economista aposentado do Banco Central (BC) e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor).
“O FDNE não tem a ver com o risco, mas com a política do governo de esvaziar o banco”. Ele explica que o problema do banco, hoje, é de aporte de capital, o que poderá ser resolvido com a aprovação da emenda apresentada pelo senador Inácio Arruda à MP 564/12, autorizando o aporte de R$ 10 bilhões ao BNB.
Apesar de não se contrapor à decisão do governo de acabar com a exclusividade do banco nas operações do FDNE, o diretor de Gestão e Desenvolvimento do BNB, José Sydrião de Alencar Júnior, garante que, atualmente, “o banco está preparado para o risco de 100%”, nas operações do fundo. “Isso pela própria capacidade e experiência do BNB na análise de projetos e na condução das operações”, afirma.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O aporte de R$ 10 bilhões para o BNB, que segundo especialistas garantiria ao banco assumir 100% do risco nas operações do FDNE, foi uma promessa do então presidente Lula, em 2010, noticiada pelo O POVO
Bate-pronto
Inácio Arruda, senador (PCdoB)
O POVO - O que pode acontecer com a região Nordeste, se a mudança for mantida?
Inácio Arruda - A fragilização do BNB. Há uma incompreensão que domina a questão das agências de fomento, levando a ideia de que o banco é até desnecessário. Isso mostra o viés conservador do Ministério da Fazenda em relação às regiões brasileiras, principalmente o Nordeste e o Norte brasileiros. Quando se tem visto que o Banco do Nordeste tem sido essencial para as grandes obras e até as pequenas.
O POVO - O acordo de Basileia, regulado pelo Banco Central, que impõe limites para os bancos assumirem riscos nas operações, é um dos argumentos (para a partilha do FDNE). Isso procede?
Inácio Arruda - É insustentável. Porque o banco é público. Se é uma agência estatal e está no limite do acordo de Basileia, cabe ao governo fazer o aporte. Não precisa concentrar no BNDES, nem na Caixa Econômica, nem no Banco do Brasil, que já tem tantas atribuições. A Caixa não dá conta nem do que tem pra fazer hoje, imagina se for operar o FDNE.
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13/04/2012
