Com orçamento previsto de R$ 2 bilhões, para 2012, o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste pode ser operacionalizado também por outras instituições financeiras federais, como o Banco do Brasil e a CEF. A mudança ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional
Os R$ 2 bilhões previstos no orçamento da União para serem aplicados na região Nordeste, via Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), não serão mais operacionalizados exclusivamente pelo Banco do Nordeste (BNB). É o que determina a Medida Provisória 564/12, editada pelo governo no início deste mês e que, apesar de já ter validade, ainda precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional até o dia 2 de junho deste ano.
A nova regra abre espaço para que outras instituições financeiras federais, como Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) também realizem operações com o fundo.
Para o diretor do Departamento de Prospecção, Normas e Análises dos Fundos, do Ministério da Integração Nacional, José Wanderley Uchoa Barreto, o impacto maior da mudança será em relação ao montante financeiro aplicado anualmente. Antes da MP, o dinheiro tomado pelos empresários era pago diretamente ao Tesouro Nacional e por lá ficava. Agora, esse dinheiro volta para o fundo, que deverá aumentar ano a ano, para ser novamente na região. “Há uma expectativa de que, até 2020, o FDNE acumule R$ 35 bilhões em investimentos para o Nordeste”, afirma.
Ele diz que essa reaplicação somente será possível porque o governo não assumirá mais riscos das operações, como acontecia antes, quando o BNB era responsável por apenas 10% do risco e o governo assumia o restante. Pela nova regra, os bancos assumirão 100% do risco, possibilitando maior agilidade nas transações. Para Wanderley Uchoa, a novidade proporcionará um custo mais barato ao dinheiro tomado e um processo de aprovação mais simplificado. “Há históricos de operações contratadas que demoraram cerca de 200 dias para serem aprovadas”, disse.
Na opinião do diretor de Gestão do Desenvolvimento do BNB, José Sydrião de Alencar Júnior, as mudanças representam “um avanço para a região”, porque trazem segurança. “Antes havia um orçamento que não era cumprido e não retornava para o Nordeste”, afirmou.
Em relação à não exclusividade do banco nas operações, ele diz que a medida deverá evitar a dualidade de ações das instituições, em um mesmo setor, otimizando e potencializando os recursos. “Isso já era usual em grandes projetos de infraestrutura, como a Transnordestina, por exemplo”, diz.
A assessoria de comunicação do Banco do Brasil, afirmou que não se pronunciaria. Em relação à Caixa Econômica Federal, O POVO tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa, mas não obteve êxito.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Ao tirar do BNB a exclusividade da operacionalização do fundo, o governo federal alega que o banco não poderia ficar com todo o risco das operações. Com a MP, esse risco será dividido com os outros bancos públicos.
Números
2
bilhões de reais é o valor do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, orçado pela União para este ano
1,3
bilhão de reais é o valor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, orçado pela União para este ano
90%
era o risco assumido pelo Tesouro, nas operações do FDNE, antes da MP 564/12
10%
era o risco assumido pelo BNB, nas operações do FDNE, antes da MP 564/12. Com a medida, o risco é de 100%
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12/04/2012
