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Considerações acerca da PLR

Da mesma forma como acontece nas diversas matérias relacionadas ao BNB e aos direitos dos trabalhadores do Banco, a AFBNB vem sendo demandada por funcionários angustiados pela forma como vêm sendo tratados quanto ao (não) pagamento da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) e pela falta de informações objetivas a respeito. Resumindo: os trabalhadores do Banco estão se sentindo abandonados e perdidos. Por isso procuram a Associação em busca de respostas e mesmo de “parecer” sobre o caso. A Associação lembra que a responsabilidade na precisão das informações é do Banco, não podendo o BNB eximir-se de dar detalhamentos das medidas (forma de composição, datas etc), sempre que procurado por seus funcionários, inclusive em relação ao valor que foi antecipado.

Não é demais lembrar que a AFBNB não faz parte da mesa de negociação desde o ano passado, por ter sido inexplicavelmente excluída, depois de 25 anos, de forma burocrática e unilateral desse processo coletivo. No entanto, por uma questão de coerência, por dever de ofício e por responsabilidade junto aos seus representados, não se nega a emitir seu pensamento quanto aos assuntos de direito destes, muito menos exigir do Banco o cumprimento do que é celebrado entre as partes.

Assim, a Associação lembra mais uma vez que se trata de matéria de responsabilidade do Banco, haja vista ser este o devedor e o mesmo ter levantado a expectativa do recebimento, ao assinar o termo preliminar de ajuste ao Acordo Coletivo de Trabalho – ACT com a comissão de negociação, inclusive já tendo procedido com adiantamento de valores por conta.

Quanto ao mérito da questão, a AFBNB ratifica o entendimento de que o Banco deveria pagar a PLR integral, que é de direito de todos os funcionários, face aos resultados gerados por estes, em cumprimento das metas e da missão institucional do Banco. Infelizmente, diante dos péssimos resultados financeiros alcançados pelo BNB, em consequência de má gestão e desmandos administrativos, o Banco justifica não ter como pagar a seus funcionários à luz do que está celebrado no termo citado acima, e por isso adota medida “paliativa” na tentativa de “atenuar” os prejuízos gerados aos funcionários. Em termos concretos: O Banco não tem como honrar o compromisso assumido com as entidades representativas dos trabalhadores e com os seus funcionários.

Diante desse fato a Associação registra que a “proposta” encaminhada no último dia 27/03 se trata de uma decisão unilateral da gestão do Banco; logo, não é objeto de decisão por parte dos funcionários, inclusive pelo fato de já estar em vigência, conforme mensagens do presidente Jurandir Santiago veiculadas no dia de ontem (9). Nesse sentido, a AFBNB afirma que não compete aos sindicatos legislar sobre isto, uma vez que não há o que decidir, porque o que é de direito - a PLR integral - foi sucumbida por esse resultado pífio do Banco. Ressaltamos também que não é adequado que os sindicatos, tampouco os trabalhadores, caiam nessa armadilha do Banco, de legitimar esse tipo de procedimento.

 Quanto às mensagens de ontem (9) direcionadas aos funcionários, inclusive pelo próprio presidente do Banco, a AFBNB ressalta que, diferente do que foi dito, os 2% adicional não representam nenhum avanço, haja vista já ser um direito assegurado, em que pese o montante destinado à PLR ficar bem aquém do que é devido; outro aspecto não muito diferente diz respeito ao chamado “adiantamento especial”, o qual, também diferente do que está afirmado, não caracteriza qualquer vantagem, sendo um empréstimo, por serem aplicadas sobre o mesmo as correções com base no índice de reposição salarial no mês de setembro durante todo o período da vigência, além do próprio reembolso. A propósito desse empréstimo, cabe uma sugestão: o Banco bem que pode aplicar a correção para o ano de 2012 de forma proporcional, por já estarmos em abril, bem como estender o prazo de adesão para setembro, para assim assegurar a proporcionalidade adequada das correções.

 A AFBNB cobra mais uma vez do presidente do Banco a adoção de medidas concretas no sentido de assegurar doravante a PLR integral, com a correção de rumos quanto aos desmandos nas operações de crédito, inclusive com o afastamento dos envolvidos, de todas as instâncias e cargos, para assim evitar que situações como estas se repitam, haja vista essa verba estar diretamente associada aos resultados financeiros. Por oportuno reafirma que devemos intensificar as lutas por nossos direitos e bandeiras históricos, até o momento, não atendidas.

É preciso, enfim, cobrar isonomia de tratamento, plano de cargos e salários dignos com melhoria no piso e na curva salarial, política transparente de recursos humanos, combate ao assédio moral, dignidade previdenciária e de saúde, quitação dos passivos trabalhistas e extensão dos benefícios a todos os funcionários, bem como medidas institucionais também para o fortalecimento do Banco: aumento da rede de agência e não fechamento como a autofágica decisão sobre a unidade de Brasília, aumento do capital social do Banco, exclusividade na aplicação dos fundos constitucionais e regionais, convocação dos concursados, reintegração dos demitidos ainda da era Byron Queiroz, transparência e gestão eficiente dos recursos públicos, entre outras medidas que certamente contribuirão para tornar o BNB uma instituição melhor para seus funcionários e para a sociedade.