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AFBNB se posiciona contra ameaças à exclusividade de operacionalização do FDNE

Nas últimas semanas, setores da imprensa em todo o Brasil, principalmente no Nordeste, vêm levantando a informação de que o Ministério da Fazenda, com o endosso da Presidência da República, vai finalmente regulamentar o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), alterando, entretanto, a exclusividade de operacionalização por parte do BNB, inclusive já estaria elaborando um Projeto de Lei Complementar (PLC) para tal fim.  Desse modo, a gestão dos recursos do FDNE passaria a ser operada, além do Banco do Nordeste, também pelo Banco do Brasil (BB) e pela Caixa Econômica Federal (CEF).

O FDNE tem a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em infraestrutura e serviços públicos, bem como em empreendimentos e incipientes atividades produtivas. O FDNE foi criado em 2001 e sua exclusividade de operacionalização pelo Banco do Nordeste do Brasil foi instituída pela Lei Complementar 125, em 2007, quando da recriação da Sudene.  .

Na visão da AFBNB, a retirada da exclusividade de operacionalização do FDNE pelo BNB vai de encontro à idéia de um Banco mais forte e valorizado, pois representa um revés estratégico na medida em que defendemos que o BNB deve ter a ampliação e diversificação de suas fontes de recursos para salvaguardar a sua atuação – e não o contrário. No mínimo, a medida pode ser compreendida como um passo na tentativa de esvaziar o poder de atuação do Banco, representando uma ameaça na perspectiva da retirada também da exclusividade de operacionalização do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) pelo BNB.

A explicação que circula por aí de que o BNB, sozinho, não poderia gerir o montante do Fundo, devido ao Acordo de Basiléia deve ser interpretada como uma grande oportunidade para o crescimento do Banco e não uma justificativa para a redução do aporte de recursos. Para a AFBNB é uma oportunidade de discutir e efetivamente fortalecer o Banco, por meio do aumento de seu capital social - bandeira que defendemos há tempos - o que atenderia à Basiléia e beneficiaria sobremaneira a região em que o Banco atua, considerando a experiência do BNB no apoio ao desenvolvimento do Nordeste.

Por que não repartir a operacionalização dos recursos orçamentários de acordo com a participação/representação das regiões no Brasil, em termos de população, por exemplo? Por que não todos os recursos orçamentários destinados ao Nordeste serem prioritariamente operacionalizados pelo BNB, dando-lhe progressivamente possibilidades para essa operacionalização? Ficam os questionamentos.

A Associação externa sua preocupação com declarações dadas hoje (dia 28 de março) pela diretoria de gestão do desenvolvimento do Banco do Nordeste do Brasil, no jornal cearense Diário do Nordeste, de que o Banco não perderia nada com a operação, opinião com a qual a AFBNB discorda.

A AFBNB se coloca terminantemente contrária a qualquer medida que aponte na perspectiva de enfraquecimento do BNB, a exemplo da possível retirada da exclusividade de operacionalização do FDNE do Banco do Nordeste do Brasil. A Associação defende exatamente o contrário: aumentar o capital social do BNB como muitas vezes já foi feito com outros bancos federais, como a CEF, BB e BNDES.

Assim sendo, a Associação está encaminhando aos parlamentares da Bancada Nordestina ofício no qual solicita apoio na luta pela exclusividade da operacionalização do FNDE pelo BNB, na regulamentação, bem como ofício ao Banco do Nordeste do Brasil cobrando ações concretas que apontem em medidas positivas e de fortalecimento do Banco.

- Pela exclusividade da operacionalização dos recursos do FDNE!
- Pelo fortalecimento do BNB!