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Os jornais cearenses publicaram ontem (15/3) decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), por meio da qual o ex-secretário das Cidades do Governo do Estado do Ceará, Jurandir Santiago – atual presidente do BNB – terá um prazo de 30 dias para apresentar as razões de defesa pelos fatos e atos praticados constantes em relatório de inspeção do TCE/CE; ou recolher cerca de R$ 164 mil ao Erário estadual, em virtude de ocorrências identificadas no processo de construção de banheiros no município de Quixadá (CE), denúncia que veio à tona com o chamado “escândalo dos banheiros”, cuja apuração se arrasta desde julho de 2011. 

 

De acordo com a matéria do jornal O Povo (CE) sobre o assunto, “por meio de sua assessoria de imprensa, Santiago disse que respondeu interinamente pela secretaria de 2 de abril a 6 de julho de 2010 e que, no que se refere aos convênios por ele firmados nesse período, ‘as assinaturas observavam os pareceres técnicos e jurídicos constantes nos processos, tendo sido feitas na mais absoluta legalidade’. 

 

O TCE, através de sua assessoria de comunicação, informou que “a Tomada de Contas Especial é um processo devidamente formalizado, que objetiva apurar a responsabilidade daquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao Erário, devendo ser instaurada somente após esgotadas as providências administrativas internas com vistas à recomposição do Tesouro Estadual”.

 

Para a AFBNB, a situação no mínimo vexatória na qual se encontra o presidente do BNB é muito preocupante para a imagem do Banco, e se torna mais grave ainda para a instituição quando consideradas as denúncias de supostas operações fraudulentas no BNB, veja nota da AFBNNB sobre o assunto (http://www.afbnb.com.br/noticias_detalhes.php?cod_secao=1&cod_noticia=8215), que estão sendo apuradas, além das instâncias interna, no âmbito do Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Polícia Federal. 

 

A AFBNB lembra que no dia 05 de setembro de 2011 encaminhou ao presidente do BNB ofício nº 089/2011 (http://www.afbnb.com.br/arquivos/File/cartafrente0001.pdf ), no qual, conforme resolução política aprovada na 40ª edição da Reunião do Conselho de Representantes da AFBNB realizada em São Luis/MA, em agosto último, expressa a preocupação de que o envolvimento do nome do Presidente nas denúncias pudesse ocasionar prejuízo à imagem do Banco, cobrando um pronunciamento direcionado a todos os funcionários do BNB, com explicações acerca do caso citado, com a maior celeridade possível. 

 

Não houve nenhum retorno, assim como aconteceu quando cobramos providências diante da movimentação política de interessado no cargo de Diretor do Banco com vinculação a denúncias de supostas operações fraudulentas. Relembre aqui (http://www.afbnb.com.br/noticias_detalhes.php?cod_secao=1&cod_noticia=8301)

 

O silêncio sepulcral não foi exclusivo da presidência do BNB; Instâncias superiores procuradas e provocadas pela Associação como o Conselho de Administração do Banco e o próprio Ministério da Fazenda também não deram a devida importância. Frente à nossa preocupação, e contrariando toda a lógica do zelo com os recursos públicos, acabaram por confirmar a nomeação, fazendo valer assim, mais uma vez, os interesses peculiares do neocoronelismo político que impera no Banco.  

 

Sem querer julgar ninguém, porque esse não é o nosso papel, entendemos que casos como esses devem ser tratados com toda a seriedade e cautela possível, com o espírito de preservação do interesse público, inclusive com o afastamento dos envolvidos até que tudo seja apurado pelas instâncias competentes e aplicadas as devidas responsabilizações, conforme o caso. 

 

Talvez, essa situação que envolve o Presidente do BNB explique diversas situações: a falta de estratégia do Banco; o silêncio e a omissão diante de nossas denúncias (para nós, a omissão tem o mesmo peso da ação - quem se omite também deve ser responsabilizado); o desvio estratégico no fechamento da agência de Brasília; enfim, a falta de comunicação e o desrespeito ao funcionário – por exemplo, quanto ao pagamento da PLR, bem como a lentidão na assinatura do acordo coletivo de trabalho que parece instrumentalizado para sempre favorecer, com desgaste no tempo, os interesses patronais, acarretando prejuízos aos Recursos Humanos.

 

Tudo isso pode significar um “prato cheio” para os que têm interesse em criticar o BNB, haja vista a situação de vulnerabilidade que tais atos ocasionam, principalmente diante de uma realidade constante de balões de ensaio que se tem registros. A AFBNB defende e preconiza exatamente o contrário: o fortalecimento do Banco, a diversificação das fontes de recursos, o aumento do capital social, a ampliação da rede de agências e a valorização do maior patrimônio do BNB, que são os seus Recursos Humanos.   Esses deveriam ser em suma, os objetivos maiores de quem preside a Instituição e da sua Diretoria. 

A Associação reafirma que continuará vigilante, acompanhando de perto o desenrolar dessa história e atenta a tudo que diz respeito ao BNB, para fazer frente a qualquer tentativa de desmonte do Banco, pelos direitos dos trabalhadores e pelo fortalecimento da Instituição.

 

Pelo Fortalecimento do BNB e pelos Direitos dos trabalhadores, Lute com a gente!