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TCE determina 7ª devolução de dinheiro de banheiros

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Os ex-secretários das Cidades, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, terão de devolver aos cofres públicos recursos aplicados indevidamente na construção de banheiros no município de Quixadá, a 170 km de Fortaleza. Foi a sétima decisão do gênero tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), relacionada ao “escândalo dos banheiros”, revelado pelo O POVO em julho de 2011.

O montante a ser ressarcido é de mais de R$ 164 mil, mas os acusados ainda poderão apresentar defesa, no prazo estabelecido. O valor total do convênio, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária de Sítio Novo, de Quixadá, foi de R$ 600 mil. O objetivo era a construção de 300 unidades sanitárias naquele município. Segundo a conselheira do TCE e relatora do caso, Soraya Victor, as construções tiveram superfaturamento de material e de mão-de-obra.

O relatório apresentado pelos fiscais do Tribunal apontou que alguns materiais tinham preço bem acima do valor de mercado. Uma bacia sanitária, por exemplo, que custou, na realidade, R$ 13,21, saiu aos cofres públicos pelo valor de R$ 74,39. Foram constatados também recibos de mão de obra irregulares, em valores que variavam de R$ 500 reais a R$ 122 mil.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Santiago disse que respondeu interinamente pela secretaria de 2 de abril a 6 de julho de 2010 e que, no que se refere aos convênios por ele firmados nesse período, “as assinaturas observavam os pareceres técnicos e jurídicos constantes nos processos, tendo sido feitas na mais absoluta legalidade”.

Cartaxo, por sua vez, informou que não recebeu nenhuma notificação sobre o caso e que, portanto, não se manifestará sobre o assunto agora. “Não recebi nem acusação, como é que julgaram o caso?”, questionou. De acordo com o TCE, os envolvidos têm 30 dias para apresentar defesa.