A vitória na Justiça do diretor da AFBNB representou um grande estímulo para que mais funcionários recorram à via jurídica em casos de assédio
Em maio do ano passado, a superintendência do BNB em Minas Gerais cortou a comissão do funcionário da agência de Montes Claros, Reginaldo Medeiros, também diretor regional da AFBNB para Minas Gerais, Espírito Santo e extrarregionais (reveja aqui). A medida se deu por retaliação em decorrência de uma ação jurídica movida pelo Sindicato dos Bancários de Montes Claros (SEEB-MOC) em favor do funcionário, numa flagrante tentativa de intimidação e ataque ao legítimo direito de ação do servidor, sendo um desrespeito a este, à AFBNB, ao Sindicato e à própria Justiça do Trabalho.
No exercício da sua cidadania e no direito que a legislação faculta, o funcionário recorreu à Justiça do Trabalho mais uma vez, desta feita para ver restituída a comissão, obtendo decisões favoráveis. No último dia 16 de fevereiro, a Justiça do Trabalho da 1ª instância em Montes Claros (MG) decidiu pelo retorno de Reginaldo à função comissionada de Gerente de Suporte a Negócios (GSN), com todas as vantagens ao reclamante.
A decisão referendou uma outra que já havia sido tomada através de medida Liminar datada de julho de 2011 (relembre aqui).
Para a AFBNB, a decisão é justa e mostra o quanto não é admissível este tipo de medida espúria – que remete à prática de dano e assédio – no BNB, no mundo do trabalho e na sociedade. Além disso, a Associação entende que a decisão serve como estímulo à denúncia de outros casos que infelizmente acontecem no Banco e que – mais infelizmente ainda – não têm obtido resposta em âmbito interno, tendo o silêncio e a cumplicidade prevalecidos, apesar da cobrança sistemática da AFBNB.
Veja aqui o desfecho conclusivo da sentença da Juíza do Trabalho, Cristina Adelaide Custódio, que ratifica a liminjar de julho de 2011 e reconduz Reginaldo à função de GSN, com todas as vantagens do cargo.
O trabalhador do BNB merece respeito, e NÃO assédio!
|
24/02/2012
