Pode parecer absurdo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) contrariar a Constituição brasileira. No entanto, é isso que ela faz na seção Ponto de Vista da Conjuntura Econômica de novembro de 2011. O título da matéria que traz a opinião da revista mais prestigiosa da FGV, por si só, já diz tudo: “Por que a desigualdade regional não é importante”.
Vamos analisar primeiro a tese fgveana e ver o que há por trás dela para depois mostrar por que ela vai de encontro à Lei Maior.
Pois bem, a tese, em resumo, é esta: “(...) a desigualdade regional não é de fato um grande problema nacional, e com certeza é muito menos importante do que a má distribuição de renda entre as famílias em todo o país, independentemente da região onde morem”.
A desigualdade de renda estaria associada à concentração espacial da produção, que “claramente não representa um problema a ser enfrentado pelo governo” (grifo nosso). “A renda per capita é menor em determinadas regiões porque as pessoas, e não o espaço geográfico em si, são menos produtivas”. A baixa produtividade é atributo dos habitantes, e não da área geográfica. O que o governo tem a fazer é concentrar as ações na redução das desigualdades de renda, e, nesse caso, “a melhor política regional é reduzir as disparidades regionais da qualidade do sistema educacional”, “e não dar ouvidos ao canto das sereias regionalistas”.
Ora, ora, o que não se deve, isto sim, é dar ouvidos ao canto das sereias neoliberais. Para elas, o mercado é que manda. Se ele diz que a indústria é para se concentrar no Sudeste, não tem mais jeito. Babau! Se o nordestino quiser vencer na vida que vá para lá. E o governo não tem de se intrometer com planejamento regional – nada de regionalização do IBGE, nada de organismos regionais – e muito menos com investimentos estruturantes para as regiões pobres – nada de portos, refinarias, siderúrgicas e centros de feiras e eventos.
Que a educação é crucial, já dizia Conselheiro Acácio; mas sem a contrapartida de uma sólida base econômica ela só servirá para preparar mão de obra qualificada para outras regiões do País ou para o subemprego local. Enfim, o mercado fora do controle do Estado é como aquele personagem do Chico Anísio: “Quero que pobre se exploda! Eu tenho horror a pobre. Horror!”.
Para a Constituição, a desigualdade regional é importante, sim; é um grande problema nacional, sim. Vejam o Título I, que trata dos “Princípios Fundamentais”, ou seja, como ensina José Afonso da Silva, das regras básicas do ordenamento constitucional. Está lá, logo no artigo 3º, como um dos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" (grifo nosso). Portanto, contrariar tal dispositivo significa insurgir-se contra uma das orientações basilares da Constituição.
Por último, permitam-me estranhar o fato de Getúlio Vargas, defensor da forte presença do Estado na economia, graças a qual o Brasil se industrializou, dar o nome a uma instituição tão distante do seu pensamento.
Para a Constituição, a desigualdade regional é importante, sim; é um grande problema nacional, sim!
Cláudio Ferreira Lima - Economista
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13/02/2012
