O projeto de lei de terceirização da mão-de-obra, que tramita no Congresso, está gerando polêmica entre defensores dos trabalhadores e empresários. O motivo é a mudança em um ponto crucial da norma, que diz respeito aos tipos de serviços prestados por empresas terceirizadoras às contratantes.
O PL original determina que os serviços prestados de forma terceirizada não podem estar diretamente ligados às atividades-fins da empresa contratante. Por exemplo, uma construtora não pode terceirizar os serviços de um engenheiro, pois a atividade que ele desempenha (responsável pela construção) é a finalidade do negócio da empresa. A alteração na proposta, feita pela Câmara Federal, no entanto, deixa em aberto os tipos de serviços que podem ser terceirizados.
Os especialistas avaliam que o projeto de lei deve gerar um cenário onde o Brasil poderá ter diversas empresas sem empregados. A tendência é que o número de funcionários terceirizados, que já é muito grande (11 entre os 43 milhões de trabalhadores em atividade no Brasil), aumente cada vez mais. Como consequência deve haver perda ou precarização de conquistas históricas do trabalhador e dos anseios do cidadão de crescer profissional, cultural e socialmente.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) acredita que, para os juízes, o direito do trabalho é menos efetivo na terceirização. Por isso, se aprovada, a norma vai gerar dificuldades para os trabalhadores obterem os direitos, além de terem o poder de barganha reduzido. A Anamatra está decidida a promover mudanças no texto, mas a força política dos empresários deve dificultar a tentativa. |
13/01/2012
