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Rita Josina e Chico Lopes falaram ao presidente do BNB da injustiça na questão dos demitidos do período Byron

A presidenta da AFBNB, Rita Josina, participou, na manhã da última sexta-feira (dia 16), juntamente com o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) - um dos autores do Projeto de Lei 343/2007, que prevê a reintegração dos funcionários demitidos no período entre março de 1995 e fevereiro de 2003 -, de reunião com o presidente do Banco, Jurandir Santiago, para tratar da situação dos funcionários demitidos na gestão de Byron Queiroz. Participaram da reunião, além do deputado e de Rita, o integrante da Comissão dos Demitidos, Heider Vasconcelos, o diretor Administrativo e de Tecnologia da Informação do BNB, Stélio Lyra, a superintendente de Desenvolvimento Humano do Banco, Eliane Brasil, e o superintendente da Área Jurídica do BNB, Henrique Silveira.

O deputado afirmou conhecer de perto a política de pessoal do BNB, a qual acompanha desde a gestão de Byron Queiroz. Ele citou exemplos de reintegração realizados no Governo Lula e a particularidade da situação do BNB – onde os funcionários foram demitidos de forma injusta – como um mal que precisa ser reparado. “É preciso corrigir essas distorções para se fazer justiça”, afirmou o deputado. No BNB, para agravar o quadro, sequer o PDV foi aplicado, fugindo ao padrão adotado pelo mesmo Governo em outras instituições, como o Banco do Brasil, por exemplo.

O Projeto de Lei 343/2007 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem parecer favorável do relator da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) há mais de dois anos, mas ainda assim está parado na CFT, já tendo sido retirado da pauta inúmeras vezes, segundo o deputado, por políticos vinculados à gestão do Banco, sob a alegação de que o BNB seria contrário à reintegração. Vale ressaltar que o PL 68/2007, que tramita no Senado Federal, tem o mesmo objetivo de reintegração dos demitidos do BNB, e já conta com parecer favorável do relator na CCJ daquela Casa. 

A presidenta da AFBNB, Rita Josina, resgatou todo o acompanhamento que a Associação tem feito do assunto e afirmou o entendimento de que tal questão poderia ser resolvida politicamente. Ela citou a portaria do DEST, que permite à Caixa Econômica gerenciar seu quadro a partir de atos de gestão, como um precedente para o BNB. “Nosso apelo é somar esforços naquilo que converge, que é o resgate do direito de pessoas que passaram por um processo que não foi justo”, afirmou Rita.

A compreensão do Banco, entretanto, diverge desse entendimento. Para os representantes da instituição, o fato das demissões terem sido documentadas legalmente e todos os direitos pagos à época eximiria o Banco dessa responsabilidade. No entanto, o presidente Jurandir Santiago afirmou não ser contrário à reintegração, mas acredita que o caminho mais viável seria a aprovação do Projeto de Lei ou de portaria específica do Ministério do Planejamento. Opinião compartilhada pelo diretor Administrativo e pela superintendente de Desenvolvimento Humano, que afirmaram “verem impossibilidade jurídica” para a recontratação. Stélio foi além e explicou que mesmo que partisse do Governo a autorização para reintegrar, o mesmo Governo teria que destravar o limite da quantidade de funcionários atual.

A superintendente de Desenvolvimento Humano do Banco destacou não acreditar em uma solução específica para o BNB via Governo, uma vez que, segundo ela, abriria precedente para os demais bancos públicos – BB e CEF – já que, para o Governo, os três bancos seriam equivalentes. A afirmação foi rebatida pela presidenta da AFBNB, com um exemplo recente: na greve deste ano, a prática foi outra. O tratamento dado aos trabalhadores do BNB foi muito aquém do dado aos do Banco do Brasil e Caixa Econômica. “Essa visão do Ministério não parece ser sempre assim e se é para nivelar que seja por cima”, afirmou.

Para Rita Josina, a reunião não trouxe novidades. "O número de reintegrados não é grande, mas a injustiça cometida contra eles foi e é sem tamanho. Infelizmente o Banco parece ser insensível ao assunto e não tem feito ação em reparar o dano causado a essas pessoas que dedicaram anos de suas vidas à instituição”, pontuou a presidenta.

A AFBNB enfatiza que continuará fazendo seu trabalho de articulação política em prol da aprovação do Projeto de Lei por considerar o assunto uma questão de justiça. Nesse sentido, continuará exigindo do BNB a sua responsabilidade na matéria, pelos motivos citados e por uma questão de coerência, haja vista a atual gestão do Banco ser conhecedora das circunstâncias em que as demissões ocorreram – regime de exceção -, tendo, inclusive, componentes do seu atual "staff" militado na linha de frente do combate àquele modelo autoritário, bem como o próprio partido que está à frente do Governo Federal ter sido também um baluarte nesta luta, por meio dos seus quadros, notadamente aqui do Estado do Ceará.

Nossa Voz - No final da reunião, a presidenta da AFBNB entregou ao presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Santiago, a edição de dezembro do jornal Nossa Voz, que traz uma contextualizada retrospectiva das atividades desenvolvidas pela Associação ao longo de 2011. O jornal já se encontra disponível no site da Associação. Confira!