Um novo modelo de assistência social está sendo implantado em todo o país, fruto de quase duas décadas de debates e construção, envolvendo governo (federal, estadual e municipal) e entidades da sociedade civil. É o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que vai reunir pela primeira vez os serviços, programas e benefícios para cerca de 50 milhões de brasileiros em todas as faixas etárias.
Com a implantação do SUAS cumpre-se a determinação da Constituição de 1988, que integra a Assistência à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social. Assim, as diversas ações e iniciativas de atendimento à população carente deixam o campo do voluntarismo e passam a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado. Um benefício da assistência social é um direito do cidadão.
Sistema Único muda o repasse de verbas - O Sistema Único de Assistência Social traz uma série de inovações que mudam diretamente a gestão dos serviços e também o atendimento à população pobre. O problema mais recorrente vai ser eliminado: o atraso no repasse de verbas do governo federal para estados, municípios e Distrito Federal.
Até este ano, as transferências do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal tinham que passar por muitos entraves burocráticos. Antes, para desenvolver uma ação com idosos, por exemplo, o município deveria formatar um projeto que seria encaminhado para a secretaria estadual, que por sua vez repassaria o pedido ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio de documentos, em papel. Caberia à equipe técnica do ministério examinar os milhares de projetos para então iniciar o processo de repasse de verbas.
Os municípios também eram obrigados a fazer relatórios trimestrais que eram repassados aos estados que, por sua vez, elaboravam relatórios semestrais para o ministério. Só com o relatório semestral em mãos é que o MDS podia liberar os recursos. Qualquer contratempo ao longo do caminho resultava em atraso no repasse, levando à suspensão temporária do serviço oferecido à população.
O Sistema Único de Assistência Social muda tudo isso. No lugar dos papéis, a administração passa a ser feita via internet. Haverá descentralização dos procedimentos. Os municípios terão autonomia para organizar sua rede de proteção social e serão fiscalizados, principalmente, pelos respectivos conselhos de Assistência Social. Para isso, foi introduzido o Relatório Anual de Gestão, já consolidado na Saúde e na Educação, que simplifica e dinamiza o processo de prestação de Contas.
Com as novas medidas, o ministério passará a efetuar repasses mensais automáticos e contínuos. Desta forma, o atendimento ao usuário não é comprometido, porque a burocracia não será mais a razão para atrasos no repasse das verbas.
Outra novidade é a utilização de partilha de recursos. O novo sistema adota indicadores como, por exemplo, a vulnerabilidade social para determinar como será a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. O valor da taxa é estabelecido de acordo com as condições de moradia, renda familiar, idade e situação escolar de filhos, receita e porte do município.
Fonte: Boletim Em Questão
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27/09/2005
