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Conforme afirmado na mensagem veiculada no dia 14 de novembro (relembre a nota), a AFBNB tem sido indagada por associados, assistidos pela ação das Folgas no Estado do Ceará, sobre a matéria. Em atendimento às justas “cobranças” a Associação externou o seu entendimento quanto aos procedimentos que devem ser adotados, principalmente no que tange à metodologia de abordagem junto aos beneficiários. Neste sentido, a AFBNB ratificou a sua disposição em participar de todo processo necessário para uma oportuna e adequada apreciação da proposta do Banco.

Na referida mensagem a AFBNB registrou a necessidade da obtenção de informações sobre o assunto, a exemplo do teor e trâmite da ação, assistidos pela mesma, bem como quanto aos detalhes da proposta do Banco, inclusive valores, haja vista não ter informações privilegiadas a esse respeito, por ser matéria de exclusiva responsabilidade e domínio da justiça, do sindicato e do Banco. Tal atitude representa, para a Associação, o procedimento coerente para uma abordagem fiel à realidade, que permita um posicionamento sem precipitações e atropelos, sem deixar-se levar por boatos, factóides ou outros comentários que porventura surjam.

No cumprimento do compromisso de participar dos debates, na tarde de ontem (21), a AFBNB, representada pela presidenta Rita Josina, pelos diretores Alci de Jesus e Assis Araújo, e pelo Presidente do Conselheiro Fiscal José Frota de Medeiros, participou de uma reunião convocada pelo SEEB-CE, no Passaré, com o objetivo de discutir o assunto com os interessados. Na oportunidade a Associação fundamentou seu posicionamento contrário à proposta do Banco, haja vista a mesma ser insuficiente e contrariar o que foi determinado pela justiça, que é o restabelecimento do direito na ordem de 10 dias/ano, além do pagamento indenizatório do estoque de dias por todo o período, um total de 100 folgas para cada beneficiário (60 no período de 1997-2003 e 40 de 2004-2011).

Vale dizer que a AFBNB tem explicitado que o assunto é complexo, até porque envolve aspectos jurídicos e que deve ser amplamente debatido antes de ir à votação em assembléia. Nesta perspectiva, para efeito dessa decisão, é importante destacar, quanto às folgas, que o BNB perdeu três recursos interpostos junto ao TST, sendo dois em 2010, e que as perspectivas de ganho definitivo da causa são boas, como exposto pelo diretor do Sindicato na reunião de ontem. Outro ponto de igual importância, a ser levado em consideração, é que o pagamento dos honorários advocatícios está embutido no percentual de 71,5% do valor proposto aos funcionários, tendo sido acordado entre o Sindicato e o Banco, o que não consideramos justo pelo fato de ser atribuído ao beneficiário o ônus dos honorários do processo, uma vez que o próprio trabalhador não receberá a totalidade daquilo a que tem direito. Somado a isso, a proposta do acordo – o que poderia perfeitamente ser ajustado entre as partes – ainda exclui 229 funcionários.

Em resumo, considerando que na proposta de acordo incidem seis (6) folgas, em pecúnia, para o Sindicato, o pagamento em dinheiro para cada beneficiário seria o equivalente a 36,9 folgas das 100 que cada um tem direito, ou seja, esse percentual (37%) fica muito abaixo do valor devido, não representando nem o percentual utilizado, por exemplo, no caso do acordo da Licença-Prêmio. Por fim, para piorar ainda mais, a proposta não contempla o restabelecimento do direito de 10 folgas/ano. A realidade é que a proposta de acordo é rebaixada.

Para a presidenta Rita Josina, não é adequado que os beneficiários da ação aceitem essa proposta. Rita enfatizou que “devemos otimizar toda mobilização gerada pela recente greve para fortalecermos a luta pelo cumprimento integral dos valores tais quais sentenciados pela Justiça”. Já para Medeiros, os funcionários do Banco no papel de vencedores da ação “devem dar as cartas no processo de negociação e não se submeterem a ele”. Por sua vez, o diretor da AFBNB Assis Araújo lembra dos 229 nomes alijados da proposta do Banco: “o acordo deve incluir, e não excluir”, diz ele. Já o diretor Alci de Jesus completa que se o Banco quer fazer um acordo deve compreender a correlação de forças considerando a possibilidade real de ganho do processo no TST, o grau de mobilização e o desejo dos funcionários de verem resgatada a sua dignidade e o restabelecimento dos seus direitos. “Acordo deve ser bom para os dois lados e não prejudicial aos trabalhadores”.

Desse modo, para que todas essas questões possam ser aprofundadas e que sejam analisadas todas as alternativas, inclusive, para a decisão de um acordo, que contemple os funcionários da ativa e aposentados, a AFBNB conclama os interessados na ação de folgas que compareçam à assembleia hoje às 18:30 horas, no SEEB-CE. A Associação afirma que, da forma como está a proposta de acordo apresentada até então, o seu posicionamento é pela não aprovação, uma vez que ela é bem inferior ao que foi determinado pela Justiça e não resgata o direito de 10 folgas/ano que os funcionários tinham até 1997. Vale ressaltar que em outras bases, como Rio Grande do Norte e Maranhão, acordo nesse patamar foi rejeitado, pelo entendimento de que o Banco deve agir com base no que foi sentenciado. Para a AFBNB, com mobilização, coesão e luta, os beneficiários da ação têm condições de reivindicar o cumprimento da integralidade de seu direito.