Notícias

*Eloi Ferreira de Araujo

Em 20 de novembro de 1695, Zumbi, o último líder do quilombo dos Palmares, foi morto pelos escravocratas. O quilombo que resistiu por mais de cem anos entra em fase de extinção.

Naquela cidadela de resistência à escravidão, viviam em comunhão negros, indígenas e não negros perseguidos na colônia. Chegaram a mais de 20 mil habitantes. A destruição física do quilombo dos Palmares foi uma derrota. Contudo, o sonho de liberdade, de colocar fim à escravidão de africanos, ficou dormitando. Assim, passados quase 200 anos da epopeia de Palmares, a luta pelo fim da escravidão foi para as ruas do Brasil. O movimento abolicionista ganha os corações e as mentes: em 13 de maio de 1888, é aprovada a Lei Áurea.

É iniciada a colheita dos frutos semeados em Palmares. Contudo, a Lei Áurea não veio acompanhada de mecanismos de inclusão para assegurar aos ex-cativos as oportunidades que foram dadas aos imigrantes europeus.] Passados 123 anos desde a abolição, o país incorporou ao seu arcabouço jurídico legislação não penal para a população negra que merece destaque. A lei nº 10.639/2003, que institui o ensino de história e cultura afro-brasileira, é uma delas.

Sua importância reside, entre inúmeros aspectos, em estimular o conhecimento sobre a importância do negro na formação da nação, da identidade nacional e da contribuição dos escravos para a construção do Estado brasileiro. Vale ressaltar também a lei nº 12.288, o Estatuto da Igualdade Racial, primeira legislação, desde 1888, que, por meio de ações afirmativas, cria possibilidades para reparar um pouco das desigualdades históricas entre negros e não negros. Há quem diga que os problemas existentes no Brasil são apenas sociais, e não raciais. Um discurso de cabra-cega, que ignora o desenvolvimento desigual do país e que, na prática, ignora que os negros foram escravizados. As ações afirmativas são medidas especiais que o Estado e a iniciativa privada podem adotar para reduzir as desigualdades.

Um exemplo são as cotas nos concursos e demais processos de seleção para o ingresso de negras e negros nas instituições públicas e privadas. Direitos das comunidades dos remanescentes dos quilombos, proteção às religiões afro-brasileiras, empreendedorismo, saúde da população negra, acesso a financiamentos públicos, presença nas peças de publicidade e nos meios de comunicação, entre outras possibilidades, constam do Estatuto da Igualdade Racial e dão vigor a um diploma novo, que precisa ser apropriado pela nação, para que esta exija seu cumprimento.

É o início de uma longa caminhada que o Brasil precisa percorrer para reparar o mais bárbaro de todos os crimes: a escravidão de africanos e de seus descendentes. O sonho dos quilombolas de Palmares caminha para ser uma realidade. O país está avançando para a construção da igualdade de oportunidades entre todos os filhos da nação. Valeu, Zumbi.

*Eloi Ferreira de Araujo é presidente da Fundação Cultural Palmares