O deputado federal Inácio Arruda (PCdoB) protocolou na Câmara Federal um projeto de lei que pede a reintegração no emprego dos ex-funcionários concursados do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que, no período compreendido entre março de 1995 e fevereiro de 2003, tenham sido: despedidos ou dispensados do banco sem justa causa ou coagidos a pedir demissão do banco.
Conforme Arruda, a aprovação deste projeto ''é a oportunidade de amenizar o sofrimento destes funcionários injustamente demitidos e de levantar, mais uma vez, a bandeira do respeito e da garantia aos direitos fundamentais do cidadão e do trabalhador brasileiro''. Ele acrescenta que se trata de trabalhadores aprovados em um concurso público e ''após mais de 15 anos de exercício funcional e de segurança quanto aos seus sustentos e de suas famílias, simplesmente foram lançados, de forma abusiva e arbitrária, no desemprego e no desengano''.
Em sua justificação, Arruda destaca que, ''a proposição nasce como conseqüência de uma luta árdua e persistente empreendida pelos funcionários demitidos do BNB que perderam seus empregos de forma injusta e arbitrária nesse período de 1995 a 2003, quando da administração do sr. Byron Queiroz''. Salienta ainda que a luta dos funcionários demitidos do BNB já contou com intensas mobilizações, notadamente no Estado do Ceará, onde se localiza a sede do banco. Lembra que foram realizadas duas audiências públicas na Assembléia Legislativa do Ceará, várias iniciativas de Comissões de Direitos Humanos (Assembléia, OAB, etc.), com o apoio do Sindicato dos Bancários, da Associação dos Funcionários do BNB (Afbnb), da CUT-CE e de vários parlamentares da bancada federal do Nordeste.
A superintendente de Desenvolvimento Humano do BNB, Zilana Ribeiro, diz que o banco age de acordo com a lei. ''Se houver uma lei determinando que haja reintegração, ela será cumprida'', diz, ressaltando que, no momento, não é permitido fazer readmissão e a reintegração só existe em caso de decisão judicial ou acordo. ''Seria importante uma lei que abrisse a prerrogativa para o banco analisar caso a caso, porque nem todos estão aptos ao retorno'', completa.
O presidente da Associação dos Funcionários do BNB (Afbnb), José Frota Medeiros, diz que apóia o projeto, que é uma antiga reivindicação da categoria. ''Esse é mais um instrumento de luta já que também entramos na Justiça para reverter a situação de funcionários que foram pressionados a se demitir através do assédio moral''. Conforme a Afbnb, de 1995 a 2002, na gestão de Byron Queiroz, foram demitidos, ''de forma arbitrária'', 694 funcionários.
O projeto que está tramitando na Câmara Federal terá que passar pela aprovação de várias comissões como a de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado, deverá ser votado também no Senado Federal. No final, será submetido ao presidente da República que poderá sancionar ou vetar.
Fonte: Jornal O Povo |
26/09/2005
