A razão para suspensão do leilão de privatização do Banco do Estado do Ceará (BEC), que seria realizado dia 15 de setembro, é, no mínimo, contraditória.
Diferentemente do entendimento para a venda do Banco do Estado do Maranhão (BEM), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar que suspendeu o dispositivo que daria ao ganhador do leilão do BEC o direito de administrar a conta única do Estado até 2010, conforme publicado no Jornal Folha de São Paulo do dia 14/09.
No Maranhão, o Bradesco, comprador do BEM, teve como principal atrativo a garantia da permanência das contas públicas do Estado até 2010.
O Bradesco comprou o BEM, em 2004, pela bagatela de R$78 milhões, depois da injeção de R$333 milhões pelo Governo Estadual, através de empréstimo com a União, para saneamento do banco. Um grande prejuízo financeiro aos maranhenses que terão de pagar a conta durante 30 anos, sacrificando a saúde, a educação, a segurança e outras políticas de interesse público.
No caso do BEC, o preço mínimo para venda é de R$ 542,721 milhões, mas esse valor poderá ser alterado se a liminar não for derrubada; isso porque a conta do Estado também é um dos atrativos do processo de privatização do banco.
Luta ignorada - Durante o processo de privatização do BEM, a árdua luta dos bancários do Maranhão também questionou a ilegalidade da permanência das contas públicas no banco privado, objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade -ADIN (nº2.661-5/MA) e de ações populares.
Para fortalecer a luta via judicial, os bancários buscaram o apoio de lideranças políticas do estado e federal em prol da coerência. Mas a manutenção das contas foi o grande atrativo do leilão.
O benefício dado ao Bradesco provocou a indignação da população maranhense. As contas estaduais não garantiram o respeito com os novos clientes e com os empregados do ex-BEM.
Os funcionários públicos estaduais tiveram suas contas incorporadas pelo banco, sem o direito de sequer escolher a senha que gostariam de ter para acesso às contas. Sem falar nas enormes filas que são obrigados a enfrentar todo mês.
Como líder de demissão em todo país, o Bradesco não fugiu à regra no Maranhão. Desde a privatização, já foram demitidos 88 bancários do ex-BEM, dos 520 funcionários que o banco tinha. Sem falar nas denúncias de conduta discriminatória aos bancários oriundos do BEM. O Sindicato dos Bancários do Maranhão já denunciou a situação à Delegacia Regional do Trabalho, que dá encaminhamento às fiscalizações.
Privatização dos bancos públicos - O Bradesco está na lista dos interessados pelo BEC, além do Banco GE Capital S.A., Itaú e Unibanco. O banco tem se tornado o maior do país em razão, entre outras, da política econômica do governo que favorece a incorporação de bancos e a privatização das instituições estaduais, provocando a concentração do sistema financeiro e deixando a população e os bancários à mercê do abuso desses grandes empresários.
O que também provoca a indignação dos bancários maranhenses é a continuidade da política de privatização no governo Lula, em submissão ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e, logicamente, contra o trabalhador.
Com a decisão do STF de suspender o leilão do BEC, a luta judicial dos bancários maranhenses é reforçada. No caso do Maranhão, por mais que exista um contrato, não há contrato que se sustente diante da inconstitucionalidade.
Fonte: Sindicato dos Bancários do Maranhão |
26/09/2005
