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A AFBNB tem recebido indagações acerca do passivo trabalhista das Folgas, motivado pela ação jurídica do Sindicato dos Bancários do Ceará impetrada contra o BNB. A referida ação se deu em decorrência da supressão do benefício em janeiro de 1997, por uma infeliz e autoritária medida do ex-presidente Byron Queiroz, cujo ato abrangeu também a licença prêmio e o adicional por tempo de serviço (ATS). No caso específico das Folgas, que voltou à discussão, o SEEB-CE divulgou mensagem no último dia 10 de novembro na qual informa que o Banco apresentou uma proposta para acordo, estando no aguardo de uma análise do seu departamento jurídico para os encaminhamentos, inclusive com a perspectiva de submeter o caso à assembléia dos assistidos pela ação.

A AFBNB lembra que, no contexto atual, a ação objetiva o “pagamento” de passivos, haja vista o Banco já ter restabelecido o benefício em 2003, embora que na ordem de 5 (cinco) dias/ano, enquanto que a reclamação é baseada em 10 (dez) dias/ano, tal como estava sendo praticado quando da supressão, bem como o fato de haver ações da mesma natureza tramitando em outras bases por iniciativas dos respectivos sindicatos.  

A AFBNB entende que assunto de tamanha complexidade, inclusive jurídica, deve ser amplamente debatido com seus interessados antes de ir à votação em assembléia. A essa discussão precede, portanto, a transparência e o acesso às informações referentes ao caso, desde o trâmite nas esferas legais à proposta de acordo do Banco na íntegra. É preciso assegurar aos assistidos pela ação todas as informações necessárias para que os mesmos tenham a plena propriedade no assunto, para que, então, decidam cientes dos ônus e dos bônus.

A ação, bem como as propostas de acordo, são de responsabilidade do Banco e do Sindicato. Mesmo assim, a AFBNB não se eximirá de participar da discussão e vai buscar as informações necessárias junto aos órgãos responsáveis: Banco e SEEB-CE. É preciso que tanto o Banco quanto o Sindicato informem o teor da petição, o teor da sentença, as bases da proposta do Banco, os valores e quantidades de folgas envolvidas, quem são os assistidos, entre outras informações.

No mesmo sentido, a Associação ratifica sua disposição de contribuir com o debate sobre este e demais assuntos de interesse dos funcionários do Banco, assim como tem procedido em relação aos passivos trabalhistas dos sindicatos do Rio Grande do Norte e Maranhão, a convite dos respectivos sindicatos. Por oportuno, a AFBNB enfatiza que ainda buscará assessoria junto à área jurídica dos sindicatos do Maranhão e Rio Grande do Norte, que têm ações semelhantes tramitando.

É válido ainda lembrar que assim como a AFBNB cobra sistematicamente o restabelecimento de direitos que foram usurpados de forma arbitrária pelo Banco, da mesma forma exige que esses direitos sejam estendidos ao conjunto de todos os trabalhadores em respeito ao princípio da isonomia, bandeira de luta da entidade em cumprimento à sua missão de valorização dos trabalhadores do Banco do Nordeste.