A CNB/CUT e os sindicatos que participaram da elaboração do dossiê sobre terceirização estarão reunidos nesta sexta-feira, 23, com a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz Vilela, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir das 14h30 em Brasília. A proposta do MTE é desenhar uma política nacional de intervenção e propor um plano de trabalho conjunto.
No dossiê sobre terceirização que foi entregue ao então ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, em 1º de maio, constam denúncias de fraudes, irregularidades promovidas por empresas que prestam serviços a bancos e ações movidas por entidades sindicais, consolidadas em três volumes com mais de mil páginas.
A terceirização é umas das formas de organização mais perversas no mundo do trabalho. “Há impacto no número de trabalhadores, na forma de organização e condições de trabalho e na remuneração”, assinala o secretário de Imprensa da CNB/CUT, Miguel Pereira.
Se fornecer condições de trabalho dignas dependesse de recursos, as instituições financeiras seriam o melhor setor para se trabalhar. O lucro médio dos trezes bancos que divulgaram balanços no primeiro semestre de 2005, cresceu 50,8%, passando de R$ 6,25 bilhões no mesmo período de 2004, para R$ 9,42 bilhões nos seis primeiros meses do ano.
No entanto, na prática, ocorre o inverso. Os trabalhadores terceirizados do ramo financeiro chegam a receber um salário mínimo em uma jornada de até 12 horas diárias, sem marcação de ponto, carteira assinada, FGTS, INSS, plano de saúde e todos os direitos que estão garantidos na Convenção Coletiva Nacional dos Bancários. “Combater a terceirização, em suas várias formas é uma questão de sobrevivência para os bancários e para o processo de negociação coletiva”, exclama Pereira.
Para contratar a maior parte dos trabalhadores do ramo financeiro com salários rebaixados e condições de trabalho precarizadas, os bancos argumentam estar amparados por resoluções do Banco Central do Brasil (BCB), que estão abaixo no sistema de hierarquia das leis. “As resoluções do BC não se sobrepõem às leis”, afirma o secretário de Imprensa da CNB/CUT.
“Vamos aprofundar a discussão sobre os impactos que as resoluções editadas pelo Banco Central têm na organização do trabalho bancário, especialmente através dos correspondentes bancários”, adianta o dirigente.
O Teor do dossiê - O dossiê reúne informações e documentos sobre a terceirização no sistema financeiro como documentos comprovando fraudes em terceirização de atividades tipicamente bancárias, matérias publicadas na grande imprensa brasileira sobre o tema, denúncias encaminhadas a diversos órgãos públicos, resumo sobre as diversas formas de precarização do trabalho, pareceres jurídicos, resoluções do Banco Central, ações civis públicas promovidas pelo Ministério do Trabalho, decisões de Tribunais Regionais do Trabalho – TRTs e Tribunal Superior do Trabalho – TST, e documentos sobre procedimentos realizados em Delegacias Regionais do Trabalho – DRTs.
Fonte: CNB/CUT
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22/09/2005
