Cerca de R$ 1 bilhão de reais está parado nas 800 mil contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). De acordo com a Caixa Econômica Federal, é dinheiro que não pode ser sacado, porque seus beneficiários ainda não satisfazem as condições previstas em lei. As chamadas contas inativas são aquelas que não recebem mais depósitos. Seus correntistas já trabalharam no mercado formal, mas deixaram o emprego - alguns por vontade própria, outros demitidos por justa causa. Hoje, estão desempregados ou prestam serviços de forma autônoma.
Apesar de terem direito aos recursos que foram depositados no FGTS pelos antigos empregadores, só poderão sacá-los depois de decorrido um prazo de três anos fora do regime do Fundo, como prevê a atual lei do FGTS, a 8036/90. Em outras palavras, após três anos sem carteira assinada. O tempo também deve ser cumprido por quem tem direito aos créditos complementares, diferenças de atualização monetária referentes a planos econômicos passados, se o contrato antigo não tiver sido rescindido.
Dinheiro depositado
Há exceções que dispensam a exigência do prazo, como a aposentadoria ou a comprovação de que o beneficiário tem câncer. Quem não se enquadrar em nenhuma delas, no entanto, só adquire direito de resgatar os recursos depois dos três anos. Mas a espera não termina aí: o saque só estará liberado a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do correntista.
De acordo com a lei do FGTS, o beneficiário demitido por justa causa hoje (21), por exemplo, que não assuma outro emprego formal, precisará esperar até setembro de 2008 para ter direito ao saque. O dinheiro, contudo, vai continuar depositado no fundo se o aniversário já tiver passado - se o sacador tiver nascido em agosto por exemplo, o dinheiro só chegará às mãos do correntista em agosto de 2009.
Site da Caixa
Esse prolongamento da espera até o aniversário seguinte não é consenso entre os gestores do Fundo. Para José Maria Leão, gerente nacional do FGTS na Caixa Econômica Federal, a instituição apenas cumpre seu papel ao exigi-lo. "A decisão não é da Caixa, a regra foi imposta pela lei", diz. Já para o coordenador-geral do FGTS no Ministério do Trabalho, Paulo Furtado, a regra não atende mais ao propósito que tinha quando criada: o de evitar uma correria simultânea aos bancos. "Com o calendário do aniversário, criou-se uma maneira de dispersar o pagamento. Mas já não há necessidade disso e está na hora de acabar com ele".
Para resgatar o FGTS, é preciso cumprir uma das condições exigidas pela lei. A seção sobre o FGTS no site da Caixa tem todas as informações, inclusive uma área para a consulta de saldo. Atualmente o FGTS tem um ativo de R$ 139,5 bilhões e mantém 100 milhões de contas ativas e inativas, corrigidas por atualização monetária mais juros de 3% ao ano. A Caixa diminuiu a burocracia para o saque do FGTS no caso de demissão sem justa causa. Agora, uma única visita ao banco pode resolver a vida do cliente.
Fonte: site Vermelho |
22/09/2005
