Saiu na Imprensa

Os aspectos da estratégia de desenvolvimento do Nordeste

*Saumíneo da Silva Nascimento

Os aspectos da estratégia de desenvolvimento do Nordeste, numa perspectiva de convergência entre os objetivos nacionais e regionais, na minha visão, passam pelo entendimento e avaliação da atuação dos Órgãos Federais criados especificamente para atender as demandas  do  Nordeste. Dessa forma, para contribuir com o entendimento da visão integrada, abordarei adiante algumas características da atuação dos mesmos e o meu posicionamento sobre as possibilidades de avanços para um efetivo desenvolvimento regional que imponha uma agenda de crescimento e desenvolvimento para o Nordeste.

Os órgãos Federais que serão caracterizados estão vinculados a cinco Ministérios; no Ministério da Integração Nacional, dirigido por um Nordestino de Pernambuco, Fernando Bezerra de Souza Coelho, temos a SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, o DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas; no Ministério das Minas e Energia, comandado por um Nordestino do Maranhão, Edison Lobão, temos a CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; no Ministério da Fazenda, onde temos no comando um Italiano naturalizado brasileiro, Guido Mantega, temos o BNB – Banco do Nordeste do Brasil S/A; no Ministério da Educação, comandado pelo paulista Fernando Haddad, temos a FUNDAJ - Fundação Joaquim Nabuco e; no  Ministério da Ciência e Tecnologia, que tem como dirigente o paulista, Aloizio Mercadante,  temos o INSA – Instituto Nacional do Semi-Árido.

Um ponto importante de abordagem é a localização da sede dos órgãos, pois a sede sempre irá interferir na atuação do órgão e em algumas circunstâncias, na definição da direção. No Estado do Ceará, especificamente na capital Fortaleza, temos a sede do BNB e do DNOCS; em Pernambuco, também na capital (Recife), ficam a sede da SUDENE, da CHESF e da FUNDAJ, na Paraíba em Campina Grande fica a sede do INSA e em Brasília-DF tem-se a sede da CODEVASF. Nota-se que para uma Região com nove estados, apenas três (Ceará, Pernambuco e Paraíba) possuem sede dos órgãos federais de atuação específica para a promoção do desenvolvimento do Nordeste.

Antes de iniciar a especificação de cada órgão é imperativo apontar que ainda temos a necessidade da implementação de um plano estratégico de desenvolvimento sustentável, capaz de definir objetivos e propor diretrizes que nortearão a atuação dos órgãos federais do Nordeste. Além disso, existem dificuldades no processo de repasse de recursos federais aos Estados Nordestinos e, um aprofundamento da discussão da reforma tributária necessária para o Nordeste seriam pontos essenciais.

O Nordeste também necessita de recursos que sejam capazes de melhorar a infra-estrutura regional, através do combate do déficit hídrico, projetos territoriais de desenvolvimento, otimização da logística,  ampliação da oferta de energia e comunicações. A inequação está na dificuldade que cada Estado isoladamente tem em desenvolver a realização dos investimentos públicos necessários e imprescindíveis, portanto não somente os órgãos federais do Nordeste, mas todos os demais órgãos federais nacionais devem aportar recursos sob todas as formas para as demandas da Região. Necessitamos destravar o Nordeste para a ocorrência de um crescimento acelerado e includente, capaz de corrigir as distorções da excessiva burocratização do país.

A SUDENE –  é uma autarquia especial, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A sua missão institucional é promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. Entre as diversas atribuições da SUDENE, destacam-se: a definição de objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação (Nordeste e Norte de Minas Gerais e Espírito Santo) vivenciei pedidos de inclusão do Rio de Janeiro e a parte Sul de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE, cabe a SUDENE a formulação de planos e proposição de diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação, em consonância com a política nacional de desenvolvimento regional, articulando-se com os planos nacionais, estaduais e locais, a autarquia pode propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação, etc.

Para a realização das suas tarefas a SUDENE conta com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE que não atende de forma induzida todos os Estados, o foco dos recursos é para iniciativa privada,  mas pelas suas especificidades e pequenez de recursos atende a poucos projetos nos Estados Nordestinos mais desenvolvidos, não por culpa do órgão mas do modelo que foi implementado, que em minha opinião carece de atualização, avanços e melhorias; e o outro instrumento são os incentivos fiscais que por mais que haja difusão pelos diversos meios, ainda se apresentam com assimetria de informações. A SUDENE também tem um Plano de Desenvolvimento do Nordeste, mas faltam recursos para a implementação do plano.

CODEVASF –  é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social. Com a Lei Nº 12.196, sancionada em 14 de janeiro de 2010, passa a atuar também nos vales dos rios Itapecuru e Mearim, no estado do Maranhão.
A Empresa mobiliza investimentos públicos para a construção de obras de infraestrutura, particularmente para a implantação de projetos de irrigação e de aproveitamento racional dos recursos hídricos. É reconhecida principalmente pela implantação de polos de irrigação, a exemplo do Polo Petrolina–Juazeiro.

Investe também na aplicação de novas tecnologias, diversificação de culturas, recuperação de áreas ecologicamente degradadas, capacitação e treinamento de produtores rurais, além da realização de pesquisas e estudos socioeconômicos e ambientais, entre outras ações. Um trabalho que gera emprego e renda para a população residente em sua área de atuação. Pelo exposto se a CODEVASF conseguir anualmente cumprir os seus objetivos já terá dado uma relevante contribuição para a melhoria da situação do Nordeste, porém é mister termos uma distribuição equitativa de recursos entre os territórios da área de atuação da empresa.

DNOCS – O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,  vinculado, ao Ministério da Integração Nacional, tem por finalidade básica executar a política do Governo Federal no que se refere ao beneficiamento de áreas e obras de proteção contra as secas e inundações; a irrigação, a radicação de população em comunidades de irrigantes ou em áreas especiais, abrangidas por seus projetos e outros assuntos que lhe sejam cometidos pelo Governo Federal, nos campos do saneamento básico, assistência às populações atingidas por calamidades públicas e cooperação com os Municípios. O DNOCS organiza seus objetivos e metas em função da distribuição de recursos e da liberação de limites orçamentários e financeiros oriundos do Governo Federal.

No entanto, de acordo com o último relatório de administração do DNOCS, alguns problemas persistem, tais como: a necessidade de reestruturação do órgão. O DNOCS tem buscado ampliar seu leque de atuação no semiárido pela intensificação de ações de fortalecimento da infraestrutura básica de recursos hídricos e da infraestrutura física e produtiva, bem como pela realização de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental (inclusive de combate a desertificação). No entanto, várias são as dificuldades para que isso possa acontecer. Dentre elas a questão da necessidade de ampliação da sua capacidade técnica, organizacional e financeira, para cumprir a missão de ser um dos agentes que contribuirão na superação tanto das desigualdades regionais como da pobreza, na busca permanente do pleno desenvolvimento da região, considerando a sua experiência acumulada, seu acervo, o conhecimento da problemática do semiárido, a sua capilaridade e a capacidade operacional que ainda detém.

CHESF - A Chesf, concessionária de serviço público de energia elétrica controlada pela Eletrobras, é uma sociedade de economia mista de capital aberto. A missão da empresa é produzir, transmitir e comercializar energia elétrica com qualidade, de forma rentável e sustentável.

A Chesf atua norteada pelos princípios de eficiência empresarial, rentabilidade e responsabilidade socioambiental, comprometendo-se com a preservação dos recursos ambientais e com a redução das desigualdades sociais e regionais.
Do ponto de vista regional a CHESF tem conseguido atender a demanda crescente de energia para o Nordeste e contribuído para a oferta deste insumo fundamental no desenvolvimento da Região.

BNB – O Banco do Nordeste do Brasil S. A. é considerado o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e diferencia-se das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir: atuar, na capacidade de instituição financeira pública, como agente catalisador do desenvolvimento sustentável do Nordeste, integrando-o na dinâmica da economia nacional. Sua preocupação básica é executar uma política de desenvolvimento ágil e seletiva, capaz de contribuir de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, potencialidades e oportunidades da Região Nordeste.

O que o BNB necessita é ampliar o volume de recursos para atender a crescente demanda da Região e aumentar a sua capilaridade para ampliar a presença no suporte de recursos financeiros do Nordeste.

FUNDAJ - a Fundação Joaquim Nabuco tem como missão promover atividades científicas e culturais, visando à compreensão e ao desenvolvimento da sociedade brasileira, prioritariamente a do Norte e do Nordeste do Brasil e tem como diretrizes gerais:  que seus projetos e ações devem ter uma dimensão nacional e corresponder ao perfil de uma entidade que tem um raio de ação interestadual; voltar-se às demandas mais urgentes para o aprimoramento e a democratização do ensino e trabalhar em sintonia com o Ministério da Cultura no esforço pelo maior acesso do cidadão aos bens culturais.

A Fundação Joaquim Nabuco deve também dar ênfase à articulação com os órgãos de âmbito regional e representações de estados e municípios e da sociedade civil organizada, para evitar as superposições e as dispersões de esforços e recursos, para isso deve contribuir com estudos e pesquisas da realidade do Nordeste para a difusão cultural, na perspectiva de ajudar a estruturação de projetos de desenvolvimento sustentável e inclusão social em diversas áreas.
A minha visão é a de que é pouco conhecida e difundida na Região Nordeste as ações e as possibilidades de atuação da Fundação, ficando restrito ao Estado de sua sede, ou seja, mais uma vez a questão da assimetria de informações impõe dificuldades na ampliação da atuação de um órgão federal.

INSA –  O  Instituto Nacional do  Semiárido (INSA)  foi criado em abril de  2004,  como Unidade de  Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Nessa ordem de coisas, recomendou-se ao INSA ser uma instituição singular, com várias funções, entre elas, articular potencialidades institucionais e humanas, em benefício dos habitantes da região semiárida. Além disso, a missão do instituto é a viabilização de  soluções interinstitucionais para desafios de articulação, pesquisa, formação, difusão e políticas para o desenvolvimento sustentável do Semiárido brasileiro, a partir de uma filosofia que assume a semiaridez como vantagem.

Na análise do ambiente externo do processo de planejamento estratégico, a proposta de Visão do INSA emergiu da compreensão de que é imprescindível instituir um novo processo de repensar o Semiárido brasileiro, para superar a ideia dominante desde o Brasil império, segundo a qual a região é um problema, por ter excesso de adversidades, para estabelecer outra ‘ideia de semiárido’, em que pudesse ser expressa toda a viabilidade da região, a partir de suas potencialidades. Foi recomendado ao INSA criar e liderar um processo para imaginar, negociar e construir
Outra ‘ideia de semiárido’, na qual a região emerge viável, realizando todo seu potencial natural, cultural e institucional.
 
Além dos órgãos federais, duas instâncias deliberativas são importantes na definição das ações para a Região o Fórum de Governadores do Nordeste e do Conselho Deliberativo da SUDENE que também conta a presença dos Governadores do Nordeste.

A questão da competitividade sistêmica e das políticas a serem seguidas para melhora a capacidade competitiva das atividades econômicas regionais é o que uma atuação coordenada dos órgãos federais do Nordeste pode apresentar para reverter, em curto prazo, possíveis tendências do Nordeste de perda de posição entre as regiões brasileiras.