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21/09/2005
Ex-diretores do BNB recorrem ao STF contra decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu recurso (mandado de segurança) de quatro ex-dirigentes do Banco do Nordeste (BNB) com o objetivo de suspender duas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a irregularidades que teriam sido cometidas por eles. Os processos envolvem a mudança da logomarca do BNB e a realização de uma feira para promoção do Turismo no Nordeste realizada em 1996 em Nova Iorque, nos EUA. Entre outras decisões, o TCU determinou a aplicação de multas de R$ 20 mil ao ex-presidente do banco Byron Costa de Queiroz (ex-presidente) e de R$ 12 mil aos ex-diretores Ernani Varela de Melo, Osmundo Evangelista Rebouças e Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho. O relator da ação no STF é o ministro Celso de Mello, que pediu mais informações ao TCU na semana passada. De acordo com a revista Consultor Jurídico, os ex-dirigentes do BNB alegam que, por causa da decisão do TCU, estão prestes a terem seus nomes inscritos no cadastro de inadimplentes com a União (Cadin). O mandado de segurança pretende suspender os acórdãos do TCU, a cobrança das multas e que o Tribunal se abstenha de inscrever seus nomes no Cadin. *Fonte: Jornal Diário do Nordeste*
Última atualização: 21/09/2005 às 10:14:00