A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural arquivou na quarta-feira (28) a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/99, que tinha como objetivo fiscalizar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em relação aos procedimentos adotados na recuperação dos financiamentos concedidos ao Frigorífico Fribasa, de Barreiras (BA).
Segundo o relator, deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), o banco já ajuizou ações de cobrança judicial. “Em virtude de o processo encontrar-se em tramitação judicial e havendo esta comissão concluído os procedimentos de investigação dos procedimentos adotados pelo BNB, visando à recuperação dos créditos concedidos ao Frigorífico Fribasa, propusemos o arquivamento da proposta”, disse o deputado.
Veja a íntegra do relatório da fiscalização.
O relatório prévio, favorável à implantação da PFC, queria verificar:
- se houve omissão, descaso, incompetência por parte da diretoria do Banco do Nordeste do Brasil na cobrança dos recursos emprestados;
- se houve conivência, facilitação de diretores e funcionários da instituição financeira para que tal fato ocorresse;
- se houve omissão ou conivência do Poder Judiciário local que possam ter facilitado ações dos diretores, proprietários e funcionários do Fribasa no tocante às denúncias formuladas.
A proposta também previa a formação de uma equipe técnica composta por técnicos do Tribunal de Contas da União, da Justiça Federal, do Ministério Público Federal, da Câmara dos Deputados e da Polícia Federal.
03/10/2011
