O diretor regional da AFBNB para os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e extra-regionais, Reginaldo Medeiros, participou, na última sexta-feira (23), de seminário promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre desenvolvimento e combate à pobreza. Reginaldo integrou o grupo que discutiu políticas de Desenvolvimento Econômico Sustentável, ocasião em que sugeriu as seguintes proposições:
1. inclusão do Programa Agroamigo do Instituto Nordeste Cidadania nas políticas públicas de Minas, com maior divulgação junto às comunidades rurais. O Agroamigo, através de seus financiamentos incentivados, produz inclusão social do homem no campo e propicia diminuição dos gastos do Governo Estadual, quando os órgãos de extensão rural, tipo a Emater, não necessitam realizar projetos e aumentar o custo de pessoal envolvido;
2. criação de leis e regulamentos de incentivo às ciclovias nos 853 municípios mineiros. Incentivo à criação de fábricas de bicicletas e assemelhados, com desoneração do IPI na produção e ICMS ao consumidor final. O objetivo é que mais e mais pessoas deixem seus veículos poluidores em suas residências, na medida do possível, com maior respeito ao meio ambiente;
3. maior divulgação da Lei 11.947/09 (Lei da Merenda Escolar) que destinou 30% dos recursos do PNAE-Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos municípios. Incentivo à Criação dos Conselhos gestores municipais destes recursos, para diminuir a terceirização privada da merenda escolar na mão de poucas empresas e propiciar que os alunos tenham uma alimentação mais natural e barata.
O momento integrou o sétimo encontro regional do Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, que defendeu o combate à corrupção como forma de reduzir o problema no Brasil e em Minas Gerais. Promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com mais de 80 instituições, o seminário contou com a participação de aproximadamente 250 pessoas, de 23 municípios da região.
Vale ressaltar que a Associação já vem estimulando o debate sobre desenvolvimento em esfera nacional, inclusive tendo participado de audiência na Câmara Municipal de Montes Claros sobre a temática, além de ser um dos membros efetivos do Fórum Nacional de Planejamento e Desenvolvimento, com sede em Brasília.