Proposta do governo é criar um piso para os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que são os mais resistentes à mudança na distribuição
Com o objetivo acabar com a polêmica e por um fim à discussão sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e municípios brasileiros, uma proposta, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), será votada no Senado, no próximo dia cinco de outubro. Elaborada em conjunto com outros senadores ligados ao Governo, entre eles o líder do Governo no Senado, o senador José Pimentel (PT-CE), a proposta ainda está longe de ser um consenso.
Isso porque, de um lado, os chamados estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, não abrem mão dos royalties referentes a explorações já em andamento, ou já licitadas. Do outro lado, o restante dos estados, chamados não produtores, que reivindicam seu quinhão, alegando que os royalties pagos pelas empresas petrolíferas devem ser redistribuídos para todos os estados e municípios, para diminuir as desigualdades regionais.
De acordo com o senador José Pimentel, a proposta define que os estados mais resistentes a essa mudança, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuariam recebendo, anualmente, o mesmo montante dos royalties recebido em 2010, sem redução, que permaneceria na forma de piso. Além disso, receberiam também o valor designado a eles, via Fundo de Participação dos Estados (FPE). O restante seria distribuído pelos estados e pelos municípios, também pelo FPE e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na prática, se a proposta for aprovada para 2012, do total de R$ 29 bilhões de royalties previstos pela Petrobras e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o próximo ano, o Rio de Janeiro, por exemplo, ficaria com R$ 9,7 bilhões, que foi o valor recebido em 2010, mais R$ 1 bilhão, distribuído pelo FPE, o que daria um total de R$ 10,7 bilhões para aquele Estado. No caso do Espírito Santo, seriam R$ 900 milhões, mais R$ 400 milhões do FPE, totalizando R$ 1,3 bilhão. Para todos os 27 estados do País seriam distribuídos R$ 4,15 bilhões. E para os 5.565 municípios, também mais R$ 4,15 bilhões seriam distribuídos.
Para obter consenso sobre a proposta, Pimentel afirma que foram realizadas várias audiências na comissão de assuntos econômicos do Senado, bem como o próprio Governo Federal designou os ministros Edson Lobão (Minas e Energia) e Guido Mantega (Fazenda) para ajudar nas discussões e articulações em torno da proposta.
A ação do Governo visa evitar que o Congresso derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen, que determinava a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os estados. Para o senador Pimentel, o problema em derrubar o veto é que há distorções na proposta Ibsen que fatalmente levarão a situação para o Judiciário. “Se isso acontecer, significaria a falta de competência política do Congresso Nacional para resolver o impasse e compor uma proposta que tenha ampla aceitação e seja satisfatória para a maioria. O principal prejuízo, nesse caso, é a perda de tempo, porque, se for pra lá, não tem data para ser solucionado”.
ENTENDA A NOTÍCIA
Com as recentes descobertas das reservas do pré-sal e o aumento da produção petrolífera nas plataformas em alto-mar, todos os estados passaram a disputar participação nos royalties.
SERVIÇO
Senado Federal
Acompanhe o andamento dos projetos no Senado.
Site: www.senado.gov.br
Ouvidoria do Senado (61) 3303 4141
Site: www.senado.gov.br/senado/ouvidoria |
21/09/2011
