Procons de todo o país se uniram para montar um cadastro inédito que poderá ser acessado, na internet, pelo consumidor brasileiro. O Ministério da Justiça lançou na última terça-feira o site (www.mj.gov.br/dpdc/sindec) do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), por meio do qual será possível saber se há registro de determinada empresa em algum Procon. O objetivo é permitir que o cidadão escolha, de forma mais consciente, a compra de seus produtos ou a contratação de um serviço. Além do histórico das empresas, o site informará quais são as firmas com o maior número de consultas.
A partir de agora, os procedimentos de um registro no Acre serão os mesmos de um na Bahia. O objetivo do sistema é conseguirmos o controle mais adequado e correto de todo o mercado de consumo — explicou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita.
Serviços públicos lideram ranking de queixas, com 30,62%
Até o momento, dez Procons já fazem parte do sistema, que ontem ganhou a adesão de mais quatro estados: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Amazonas. As dez instituições que já estão conveniadas — Paraíba, Tocantins, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e São Paulo — realizaram semana passada uma pesquisa que mostra que os serviços essenciais, como água, luz e telefone, são os que têm o maior percentual (30,62%) de demanda nos Procons. O índice é ainda maior nos estados do Acre e do Mato Grosso, onde chega a 40% do total de denúncias recebidas.
Em segundo lugar, aparecem queixas sobre produtos (25,30%), com destaque para DVDs e celulares. As denúncias são mais freqüentes em estados com menor renda domiciliar per capita , como Bahia, Paraíba e Pará. A área financeira vem em terceiro lugar (23,41%), com mais reclamações em Minas Gerais e Espírito Santo. Em seguida, vêm serviços privados (15,64%), saúde (3,07%), habitação (1,17%) e alimentos (0,78%).
De acordo com a pesquisa, em nove dos dez estados que já utilizam o Sindec, o ranking das empresas com maior número de queixas é liderado pelas telefônicas. Mas também se destacam, entre as reclamações, empresas do setor financeiro — bancos e administradoras de cartões de crédito — e de serviços essenciais.
O site também colocará à disposição gráficos e estatísticas de atendimento dos Procons. Será possível saber, por exemplo, quais as áreas — saúde, habitação, produtos, setor financeiro, entre outros — que geram o maior número de reclamações em cada estado. Todos os dias, milhares de consumidores assistem à subtração de seus direitos. As histórias se repetem no fornecimento de alimentos, serviços financeiros, planos de saúde, telefonia, energia, saneamento básico, promoções e publicidade enganosa— afirmou o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg.
Ele lembrou que, muitas vezes, as dimensões continentais do país permitem que determinadas empresas consigam perpetuar essas violações, apenas mudando de razão social nos estados onde operam. E enfatizou que, agora, a repetição desses casos não passará despercebida.
O site foi lançado em comemoração aos 15 anos da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, aos 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e aos dez anos de criação do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Fonte: O Globo |
15/09/2005
