Saiu na Imprensa

TST anuncia audiência pública sobre terceirização nos dias 4 e 5 de outubro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu nessa quarta-feira 3 que a primeira audiência pública de sua história será realizada nos dias 4 e 5 de outubro e terá como tema a terceirização de serviços. A Corte confirmou que a audiência discutirá a terceirização nos setores de telefonia, tecnologia da informação e instituições financeiras. Há expectativa de que o setor de energia elétrica também seja incluído.

Segundo Miguel Pereira, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, a abertura de audiência publica acontece pelo volume de ações tramitando na Justiça do Trabalho e certamente pelo conflito de interesses e os reflexos representados nestes processos. Porém, o dirigente analisa que o fato do TST abrir o tema da terceirização para o debate público é extremamente importante. "Temos visto os patrões fazerem a defesa da terceirização como uma forma de gerar novos postos de trabalho e ganhos de eficiência e especialização. Mas, sabemos que na verdade todos estão puramente em busca da redução de custos, da mão de obra, destaca Miguel. Segundo o dirigente, este resultado é apontado por uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

Ganhos com a precarização - Segundo Miguel, a intermediação de mão de obra virou uma forma de lucro para algumas grandes empresas que atuam na área. "Temos assistido a concentração da renda nacional e a precarização das relações de trabalho, salariais e de benefícios com o avanço da terceirização em todos os setores da economia. Este debate tem que ser referenciado nas questões legais definidas na constituição federal como o valor social do trabalho e das relações de emprego promulgadas pela CLT", afirma Miguel.

Segundo o dirigente, esta é fundamentalmente uma questão que diz respeito à organização da sociedade brasileira. "Ela terá que se posicionar a favor ou contra a exclusão e empobrecimento da classe trabalhadora ou assegurar condições dignas de vida e de trabalho para todos", diz Miguel.

Para ele, se tratando dos bancários, a terceirização de mão de obra é contaminada de ilicitudes. "A prática adotada nas empresas do setor se caracteriza como uma verdadeira intermediação ilegal de mão de obra, já apuradas em diversas ações judiciais e processos fiscalizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego", afirma Miguel.

Miguel ainda questiona qual é o real interesse dos empresários com a prática da terceirização. "Se fosse o ganho da produtividade, eficiência e especialidade, porque então é que estes trabalhadores recebem em média 1/4 da remuneração dos trabalhadores das categorias preponderantes?", contesta Miguel. "E porque muitos destes trabalhadores sequer têm a sua relação de trabalho formalizada?", questiona.

Para ele, o objetivo das empresas e detentores do capital em mostrar que a terceirização é irreversível, boa para a economia, entre outras afirmações é o resultado da sanha de se apropriar cada vez mais da parcela da renda geral construída pelos trabalhadores, via terceirização, pressionando os tribunais.