O Ministério da Integração Nacional terá de adiar mais uma vez a licitação para o início das obras da Integração do São Francisco. O motivo: uma auditoria do TCU apontou graves irregularidades no edital, cujo valor orçado é de R$ 3,5 bilhões
Após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) detectar 19 irregularidades no edital das obras de Integração do São Francisco, o Ministério da Integração Nacional decidiu adiar novamente a licitação. Com isso, o ministro Ciro Gomes corre o risco de não conseguir usar nem metade dos R$ 624 milhões que o Orçamento da União de 2005 reservado para o projeto.
O edital fiscalizado, dividido em 14 lotes, destina-se a escolher as empresas que vão realizar as obras da primeira etapa da integração. É a licitação mais importante já lançada pelo projeto: o valor orçado é de R$ 3,5 bilhões. Segundo O POVO apurou, o relatório preliminar do TCU diz que as irregularidades poderiam provocar um prejuízo vultoso ao Tesouro: R$ 483 milhões.
O valor se refere à diferença entre o preço de mercado e alguns valores orçados no edital. O relatório aponta, por exemplo, quantidade excessiva de cimento no cálculo do preço de concreto - só isso poderia significar R$ 20,5 milhões de prejuízo ao erário.
Outro ponto é a adoção de uma taxa de administração, o BDI, de 41,96%, enquanto o índice considerado correto pelo auditores é de 23,9%. Essa taxa incide sobre os custos da mão-de-obra, do material e dos equipamentos da obra. Segundo cálculo do TCU, o impacto dessa diferença no orçamento chega a R$ 445 milhões: prejuízo que pode virar realidade se a licitação for concluída sem as mudanças necessárias no edital.
O secretário-executivo do ministério e coordenador do projeto da integração, Pedro Brito, disse que as alterações no edital já foram feitas e entregues ao TCU (veja entrevista na página 18). Brito garante que as modificações atendem a todos os questionamentos do Tribunal. No Tribunal, o material entregue pelo Ministério ainda está em análise.
O POVO apurou que o resultado da auditoria irritou profundamente o ministro Ciro Gomes. Dias antes do julgamento do processo no pleno do TCU, chegou ao Ministério da Integração uma cópia do relatório. No último dia 9, véspera do julgamento, Ciro foi pessoalmente ao Tribunal e se reuniu com o presidente do órgão, ministro Adylson Motta, e o relator do processo, Benjamin Zymler.
Durante a reunião, técnicos da Integração se comprometeram a fazer alterações nos editais. Com isso, o ministro Benjamin Zymler decidiu tirar o relatório da pauta de julgamento.
Não é difícil entender a irritação de Ciro Gomes. A transposição do rio São Francisco, obra polêmica de R$ 4,5 bilhões, é a menina dos olhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que planeja marcar seu mandato com a inauguração dos canais. Uma importância que tem basicamente o mesmo peso para o ministro cearense.
Depois de ver o projeto da nova Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) engavetado, Ciro aposta suas fichas na transposição. O Orçamento de 2005 lhe deu o instrumento principal, destinando um dos maiores investimentos do ano para o projeto. No entanto, o ministro vive a angústia de ver o tempo passar e não conseguir gastar o dinheiro. Só a licitação das obras já foi adiada quatro vezes neste ano.
Na lista de problemas: a dificuldade em obter licenças do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Águas (ANA) e a oposição de ambientalistas, Ministério Público, comitês de bacias e alguns governadores. Para completar, Ciro tem agora o TCU pela frente.
Fonte: Jornal O Povo |
08/09/2005
