Saiu na Imprensa

 
Suas medidas beneficiam claramente os banqueiros, os monopólios e as grandes empresas europeias e atacam frontalmente as condições de vida e os direitos dos trabalhadores. Privatizam o patrimônio e os serviços públicos, levam as pequenas empresas à ruína, subordinam os orçamentos dos Estados, por lei, aos ditames do mercado financeiro e submetem os Estados à União Europeia, ao FMI e ao Banco Central Europeu, subordinando também as economias mais fracas às mais fortes. Os beneficiários são, em primeiro lugar, os bancos e as empresas alemãs e francesas e, depois, todos os seus sócios, os Botín e companhia.
 
Seus defensores e também seus críticos dizem que o Pacto transformará as raízes do modelo produtivo e social europeu. Na verdade, a fúria capitalista precisa acabar com o que resta do chamado Estado de bem-estar social, que só foi viável porque, depois da II Guerra Mundial, perante a revolução em marcha na Europa e o povo armado, os capitalistas se viram forçados a fazer grandes concessões ante o risco de perder tudo. Agora, o capitalismo, como sistema, vive uma crise histórica e mostra seu verdadeiro rosto, completamente destrutivo.
 
As medidas mais importantes do Pacto
 
“Fomento da competitividade”: Propõem vincular os salários à produtividade e não ao custo de vida, princípio com o qual Zapatero declarou estar completamente de acordo. Os chefes de governo dizem que, para ganhar “competitividade”, a primeira medida é rebaixar os salários utilizando diversos mecanismos: revisar acordos coletivos e reduzir salários, flexibilizar a jornada e pagar menos por mais horas trabalhadas, e reformar a negociação coletiva para que os trabalhadores tenham menos força ao negociar. O Pacto recomenda “que a determinação dos salários do setor público deve estar de acordo com os esforços de competitividade do setor privado”.
 
“Impulso ao emprego”: Esta denominação encobre outro roubo por parte do capital, pois significa rebaixar ainda mais os custos da mão de obra através de mecanismos de renúncia fiscal do Estado, diminuindo os impostos das empresas para supostamente “facilitar” a contratação, aumentando ainda mais a flexibilidade trabalhista, a demissão barata, a precarização e a rotatividade.
 
Finanças Públicas: Propõem “reformar” (leia-se privatizar e desmontar) o sistema de previdência social, o sistema de saúde ou os benefícios sociais. Em relação às aposentadorias, o Pacto recomenda vincular a idade de aposentadoria à média de expectativa de vida de cada país. Exige cortes e privatizações nos serviços públicos, especialmente em saúde e educação. Estimula ainda mais a privatização de empresas estatais.
 
Controle do Déficit: Exige a introdução, nas Constituições ou leis estatais, do limite do déficit público, garantindo, assim, a “disciplina fiscal” em nível estatal e nas comunidades autônomas. Isto é, garante o pagamento aos bancos à custa do corte no orçamento social. Como ficou demonstrado nos países em que esse mandamento neoliberal foi aplicado, a “lei de responsabilidade fiscal” é uma verdadeira irresponsabilidade social.
 
Além dessas medidas, o Pacto fala de reforçar a estabilidade financeira, com vagas alusões à coordenação de políticas fiscais e à luta contra a fraude. Em relação às políticas fiscais, seguem a orientação de aumentar impostos indiretos, como o IVA, que recai sobre os trabalhadores/as e camadas médias, enquanto diminuem os impostos sobre o capital.
 
Um Pacto autoritário e violento
 
Este Pacto é duplamente autoritário e antidemocrático. É antidemocrático porque nenhum dos governos desses países foi eleito defendendo claramente essas medidas. E, para adotá-las, deveria ser proposto pelo menos um Referendo. Mas é antidemocrático também porque subordina as Constituições dos países e submete o Estado em termos de políticas orçamentárias à União Europeia, ao MEDE (Mecanismo Europeu de Estabilidade), ao FMI e ao BCE. Para aplicar esses planos, os capitalistas não terão dúvidas em recorrer à violência contra o povo.
 
O Estado espanhol já está aplicando o Pacto
 
Os 23 Estados que assinam o Pacto do Euro devem apresentar oficialmente seus compromissos em junho e serão avaliados em março de 2012. Não é o caso do Estado espanhol, que, já em março, se comprometeu a aplicar oito medidas para cumprir o Pacto, entre as quais a reforma da negociação coletiva, a reforma da previdência e a entrada em vigor da nova idade para a aposentadoria, e novas medidas de flexibilização trabalhista para supostamente acabar com a economia informal. Já estamos sob os efeitos do Pacto e por isso há tantos indignados.
 
Derrotar o Pacto nas ruas!
 
Para derrotar esse Pacto e os planos de superexploração da UE e dos governos, é preciso tomar as ruas e construir uma grande unidade entre todos os que estão dispostos a lutar. Mas, além disso, é necessário incorporar a classe operária à luta, com seus métodos e sua força, para derrotar os planos da Europa do Capital e dos banqueiros em unidade com a juventude e todos os setores populares.
 
Contra este Pacto e estes planos, é necessário um programa para unir os trabalhadores/as da Europa em uma jornada de luta rumo a uma Greve Geral:
 
Não ao pagamento da dívida aos banqueiros!
 
Nacionalização, sem indenização, do sistema financeiro.
 
Incluir nas Constituições uma lei de responsabilidade social.
 
Trabalho, saúde, educação e moradia para todos.
 
Abaixo a Europa do Capital! Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos!
 
Pelos Estados Unidos Socialistas da Europa!